Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 91 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2015
Número
91
Data de Apresentação
09/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 236/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
COMISSÕES
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO, DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR OS CHAMAMENTOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.019 DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada