Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 134 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2015
Número
134
Data de Apresentação
06/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 304/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PLANO DIRETOR
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 104, §1°, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 4.759, DE 06 DE NOVEMBRO 2007, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (QUÓRUM DELIBERAÇÕES DO CONSELHO).
Indexação
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO - CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR - QUÓRUM
Observação
Norma Jurídica Relacionada