Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
22/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 393/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 63, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 63, E INCLUI O ART. 63-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
VACÂNCIA - IMPEDIMENTO - VICE - PREFEITO - PROCURADOR-GERAL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Observação
Norma Jurídica Relacionada