Projeto de Lei (Executivo) nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
28/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 178/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS XVI E XVII AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.049, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - GGIM NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
GABINETE - ALTERAÇÃO - ACRESCENTA - GESTÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada