Projeto de Lei (Executivo) nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
26/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 034/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 6º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº659, DE 23.04.1954; ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº2.323, DE 05.12.1983.
Indexação
LAR SAGRADA FAMÍLIA - TERRENO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada