Projeto de Lei (Executivo) nº 54 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2017
Número
54
Data de Apresentação
14/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 288/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº5.705, DE 02.10.2012, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TERRENO, EM DOAÇÃO, DE PEDRO ANDREGHETTO.
Indexação
DOAÇÃO - ALTERAÇÃO - LEI - TERRENO
Observação
Norma Jurídica Relacionada