Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

EM RELAÇÃO ÀS ALÍQUOTAS DAS TAXAS DE RECOLHIMENTO DE LIXO, QUAL O VALOR COBRADO PARA CADA TIPO DE CONSTRUÇÃO?

EM RELAÇÃO ÀS ALÍQUOTAS DAS TACAS DE RECOLHIMENTO DE LIXO, QUAL O VALOR COBRADO PARA CADA TIPO DE CONSTRUÇÃO?

SOBRE AS OBRAS NO CALÇAMENTO DA RUA LICÍNIO FAUSTINO DA SILVA, NO BAIRRO SENAI, REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE FORAM PARALISADAS, QUESTIONA-SE OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, O QUE FOI FEITO E QUAIS AS PERSPECTIVAS DE DAR PROSSEGUIMENTO À OBRA.

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTAVA REALIZANDO OBRAS NO CALÇAMENTO DA RUA LICÍNIO FAUSTINO DA SILVA, NO BAIRRO SENAI, E FORAM PARALISADAS.
QUESTIONAMOS OS MOTIVOS DE PARALISAÇÃO, O QUE FOI FEITO E QUAIS PERSPECTIVAS DE DAR PROSSEGUIMENTO À OBRA?

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO CONTROLE DE ACESSO E INDICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA EM EVENTOS CULTURAIS, A EXEMPLO DE: EXPOSIÇÕES DE ARTE, CINEMA, TEATRO, SHOWS, BAILES E ETC., QUE EXPONHAM CONTEÚDO ADULTO ÀS CRIANÇAS:
1) QUAL A LEGISLAÇÃO UTILIZADA PELO MUNICÍPIO?
2) EXISTE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O ASSUNTO?
3) SE EXISTE DETERMINAÇÃO LEGAL, QUAL O ÓRGÃO RESPONSÁVEL EM ORIENTAR, FISCALIZAR OU AUTUAR OS RESPONSÁVEIS EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA:
4) ESTA FISCALIZAÇÃO ESTÁ SENDO REALIZADA?

EXCEPCIONA O PRAZO DE PAGAMENTO DE PARCELA DO ISSQN DOS MOTORISTAS E MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS EM 2017, ESTABELECIDO NO §2º DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº4.010/2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, ESTABELECE AS NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº5.705, DE 02.10.2012, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TERRENO, EM DOAÇÃO, DE PEDRO ANDREGHETTO.