Pedido de Informação nº 32 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2018
Número
32
Data de Apresentação
12/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N.º 4.759, NA QUAL DISPÕE QUE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE CAUSAM GRANDE IMPACTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL, ASSIM DEFINIDOS NA LEI DE ZONEAMENTO, TERÃO SUA APROVAÇÃO CONDICIONADA À ELABORAÇÃO E À APROVAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV, PERGUNTAMOS: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ SOLICITANDO O EIV DE ACORDO COM O ARTIGO 84, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR E DE ACORDO COM O ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 10.257? EM CASO AFIRMATIVO, DE QUAIS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES FORAM SOLICITADOS APRESENTAREM O EIV? QUAIS MEDIDAS MITIGADORAS FORAM SOLICITADAS A INCLUIR NOS PROJETOS DE FORMA A GARANTIR MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NAS ÁREAS E SUAS PROXIMIDADES? EM CASO NEGATIVO, POR QUE NÃO ESTÃO SOLICITANDO O REFERIDO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA?
Indexação
URBANÍSTICO, EIV, MITIGADORAS, VIZINHANÇA.
Observação