Projeto de Lei (Executivo) nº 41 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
41
Data de Apresentação
19/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 148/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
INCENTIVOS A EMPRESAS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 4° DA LEI N.° 6.320/16, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA NESTOR DE SOUZA MORAIS - ME.
Indexação
INCENTIVO A EMPRESAS - AGROPECUÁRIA QUERÊNCIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada