Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
26/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 158/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 92 E DO CAPUT DO ARTIGO 101 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
PRÊMIO ASSIDUIDADE - GOZO DE FÉRIAS - LICENÇA REMUNERADA - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada