Projeto de Lei (Executivo) nº 92 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
92
Data de Apresentação
11/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 322/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/10/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituído o Serviço de Verificação de Óbito para emissão de Atestado de Óbito por Profissional Médico do Serviço Municipal de Saúde nos casos em que o óbito ocorrer em residência sem médico assistente.
Indexação
médicos - plano de carreira - enterro - Cartório de Registro Civil - Instituto Médico Legal
Observação
Norma Jurídica Relacionada