Projeto de Lei (Executivo) nº 107 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
107
Data de Apresentação
22/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 376/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/12/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Indexação
Fundo - Conselho - Saneamento - Esgoto
Observação
Norma Jurídica Relacionada