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ACRESCENTAR NO PPA A PREVISÃO PARA CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA CHICAGO, BAIRRO AEROCLUBE.

ACRESCENTAR NO PPA A PREVISÃO PARA CALÇAMENTO E DRENAGEM NA ESTRADA SELIA KUNZ MAURER, LOCALIDADE DE SANTOS REIS, EM FRENTE À SOCIEDADE ONZE AMIGOS.

ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA MELHORIAS NA RUA RICARDO JAHN, TRECHO ENTRE AS RUAS CAMPOS NETO E ADALBERTO MOOJEN, VISANDO SOLUCIONAR PROBLEMAS RELATIVOS À REDE DE ESGOTO PLUVIAL

ESTUDAR VIABILIDADE DE COLOCAR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA LOCALIDADE DE CAMPO DO MEIO, SANTOS REIS, LAGEADINHO E VAPOR VELHO.

INSTALAR O TELECENTRO DESATIVADO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NO PRÉDIO REFORMADO PARA ESSA FINALIDADE NA RUA DR. BRUNO DE ANDRADE, JUNTO À PRAÇA, EM FRENTE AO CLUBE GRÊMIO GAÚCHO.

CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À DIVERSIDADE ESCOLAR

ENCAMINHAR À CÂMARA DE VEREADORES, COM MÁXIMA URGÊNCIA, PROJETO DE LEI ISENTANDO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO EM MONTENEGRO DAS TAXAS DE ISSQN E FUNTRAN.

QUE O EXECUTIVO ESTUDE A VIABILDIADE DE ASFALTAR A RUA VEREADOR JOÃO VICENTE.

ESTUDAR VIABILIDADE DE A RUA CAPITÃO CRUZ TORNAR A SER MÃO DUPLA.

ESTUDAR A VIABILIDADE DE SER COLOCADA UMA SINALEIRA NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOÃO PESSOA E FERNANDO FERRARI.

QUE A SALA DOS CONSELHOS VOLTE A TER O MODAL ANTERIOR, OU SEJA, QUE HAJA A DISPONIBILIZAÇÃO APÓS O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS.

ELABORAR PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA DESCONTOS PROGRESSIVOS NO IPTU DOS IMÓVEIS QUE VENHAM A SER ATINGIDOS PELAS CHEIAS DO RIO CAÍ.

ESTUDAR A VIABILIDADE DE BUSCAR RECURSOS E CONSTRUIR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA ESTRADA ANTÔNIO IGNÁCIO OLIVEIRA FILHO COM A RSC 124

ESTUDAR VIABILIDADE DE BUSCAR RECURSOS E PAVIMENTAR A ESTRADA ANTÔNIO CARLOS FERNANDO ROSA (DR. NIQUINHO), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RSC 124 À BR 386.

ESTUDAR VIABILIDADE DE BUSCAR RECURSOS E PAVIMENTAR A ESTRADA CYLON ROSA/RS 470, TRECHO ENTRE A RSC 124 E A BR 386.

ESTUDAR A VIABILIDADE DE AMPLIAÇÃO NAS LATERAIS DA RUA ELITA I.L. GRIEBELER, NO SEU FINAL, PARA REALIZAÇÃO DE RETORNO.

VERIFICAR VIABILIDADE DE COLOCAÇÃO DE MAIS BANCOS JUNTO AO CAIS DO PORTO DAS LARANJEIRAS E AO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

REDUZIR DE 30 PARA 15 DIAS O PERÍODO MÍNIMO DE LICENÇA REMUNERADA DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, PREVISTO NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES.

ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UMA EMPRESA TERCEIRIZADA PARA TRABALHAR JUNTO AO DSURB.

INSTITUIR ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME PROJETO ANEXO.

PARA QUE O EXECUTIVO ENCAMINHE PROJETO DE LEI ISENTANDO DE TRIBUTOS A ENTIDADE EMBAIXATRIZES SOLIDÁRIAS DE MONTENEGRO.

NOTIFICAR O SETOR RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO DO PARQUE CENTENÁRIO PARA MANTER AS LUZES DO PARQUE ACESAS ATÉ O HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES

ELABORAR PROJETO QUE CONTEMPLE A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR NA RUA LA SALLE, BAIRRO MUNICIPAL

ESTABELECER CRITÉRIOS OBJETIVOS NA CONTRATAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO "CCS", INCLUINDO APLICAÇÃO DE "PROVAS" ELABORADAS DE ACORDO COM O GRAU DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO QUE O CARGO A SER PREENCHIDO EXIGE.

REITERA SOLICITAÇÃO PARA VERIFICAR VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, CADEIRAS DE BANHO, MULETAS, CAMAS HOSPITALARES, BENGALAS, ETC., PARA O SERVIÇO SOCIAL DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS NECESSITADOS.

ELABORAR UM PROJETO QUE CONTEMPLE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO PLUVIAL NA RUA INTENDENTE AMÂNDIO LAMPERT, BAIRRO PROGRESSO, NO TRECHO ENTRE O N.º 266 ATÉ A RUA BUARQUE DE MACEDO

EXISTE PREVISÃO PARA O ASFALTAMENTO DA RUA CAMPOS NETO?

EM MATÉRIA DO JORNAL IBIÁ, DE 05.01.13, O PREFEITO PAULO AZEREDO DISSE ACHAR QUE OS VALORES A SEREM INVESTIDOS ESTÃO MUITO ALTOS E QUER REAVALIAR OS ORÇAMENTOS. DIANTE DISSO, PERGUNTO: EXISTE LAUDO TÉCNICO PARA AFIRMAR QUE OS VALORES LICITADOS E CONTRATADOS ESTÃO MUITO ALTOS? SE EXISTE LAUDO, QUAL A EMPRESA QUE O FORNECEU? A BRIGADA MILITAR FOI CONSULTADA? EM SE TRATANDO DE PROCESSO LICITATÓRIO COM AMPLA DIVULGAÇÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A EMPRESA QUE FORNECEU O LAUDO NO QUAL O PREFEITO SE AMPAROU PARA AFIRMAR QUE OS VALORES CONTRATADOS DA EMPRESA SOLUÇÕES SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. SÃO MUITO ALTOS, NÃO TER PARTICIPADO DO CERTAME LICITATÓRIO?

EXISTE PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM ÁREA VERDE PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADA ENTRE A AV. JÚLIO RENNER E A RUA DR. BRUNO DE ANDRADE, BAIRRO SÃO PAULO?

CIENTE DA NOTÍCIA DE SUSPENSÃO, POR PARTE DO EXECUTIVO, DA EXECUÇÃO DO PROJETO QUE PREVIA A INSTALAÇÃO DE 13 EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO EM NOSSA CIDADE, PERGUNTO: - EM QUE FASE SE ENCONTRA A REAVALIAÇÃO DOS CUSTOS? QUAL A PREVISÃO PARA RETOMADA DO PROJETO E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS? EM HAVENDO NOVO PROJETO, FAVOR ANEXAR.

INFORMAR OS VALORES TOTAIS DE RECURSOS DISPONÍVEIS AO FAP; DE RECURSOS LIVRES; DE RECURSOS VINCULADOS; DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DO FUNDEB; RELATIVOS À DATA DE 31.12.2012.

EM QUAL VEÍCULO DE IMPRENSA OFICIAL (JORNAL) ESTÃO SENDO PUBLICADOS OS ATOS OFICIAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS? HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE TAL VEÍCULO? SE HOUVE, SOLICITO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE DEU ORIGEM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA.

CONFORME MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL IBIÁ DO DIA 08.01.13, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, ADEMIR FACHINI, AFIRMA QUE SUA PRINCIPAL PRIORIDADE É REVER OS ORÇAMENTOS DAS OBRAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA. SOLICITO INFORMAR: QUAIS OS MOTIVOS DA REVISÃO DOS ORÇAMENTOS DAS OBRAS EM ANDAMENTO E/OU COM PROCESSO LICITATÓRIO CONCLUÍDO E CONTRATADO? QUAL O SISTEMA QUE FOI UTILIZADO PARA REFAZER AS PLANILHAS DE CÁLCULOS, TENDO EM VISTA QUE A PREFEITURA POSSUI O SOFTWARE PLEO DA FRANARIN, COM PLANILHA DE PREÇOS REGIONAIS ATUALIZADA MENSALMENTE? E AS OBRAS COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL OS VALORES SÃO BASEADOS NA TABELA SINAP DA PRÓPRIA CAIXA?

SOLICITO INFORMAR: QUAIS AS OBRAS LICITADAS E CONTRATADAS ESTÃO PARALISADAS E OS MOTIVOS QUE DERAM ORIGEM A PARALISAÇÃO DE CADA UMA DELAS? QUAIS AS OBRAS LICITADAS E CONTRATADAS QUE AINDA NÃO INICIARAM E QUAIS OS MOTIVOS DO ATRASO? QUAIS AS OBRAS EM ANDAMENTO EM QUE OS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO FORAM EXONERADOS EM 31/12/12? FORNECER CÓPIA DOS ADITIVOS CONTRATUAIS QUE INDICARAM OS NOVOS FISCAIS SUBSTITUTOS EM CADA UMA DELAS.

SOLICITAMOS CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (SINDICÂNCIA), CÓPIA DAS PORTARIAS DE EXONERAÇÃO, DE REVOGAÇÃO DA EXONERAÇÃO, BEM COMO DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JEFERSON LUIS MOTTA CARVALHO PARA CARGO DE CONFIANÇA NO GOVERNO MUNICIPAL.

EXISTE ALGUM PROJETO PARA APROVEITAR O TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ARTUR RENNER, AO LADO DA RESIDÊNCIA N.º 1137? CASO EXISTA ALGUM PROJETO, QUAL SERIA E COMO ANDA A SITUAÇÃO DO MESMO?

ENCAMINHAR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2013 DO SERVIDOR JEFERSON LUÍS MOTTA CARVALHO, DE CAPA A CAPA, COM FRENTE E VERSO,COM AS CÓPIAS DE TODOS OS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELO MESMO, DESDE A SUA ADMISSÃO ATÉ A DATA DE HOJE.

QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL CEDIDO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COSTA DA SERRA, CUJA CESSÃO DE USO FOI AUTORIZADA PELA LEI N.º 3.976/2003, IMÓVEL ESSE ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A EMEF BALDUÍNO NICOLAU STEFFEN, E QUE À ÉPOCA JÁ SE ENCONTRAVA DESATIVADA?

TOMAMOS CONHECIMENTO DE QUE UM CAMINHÃO MERCEDES DA PREFEITURA MUNICIPAL FOI "ABANDONADO" NA LOCALIDADE DE LINHA CATARINA, AO LADO DA IGREJA CATÓLICA, NA TERÇA-FEIRA, DIA 15 DE JANEIRO, E QUE O MESMO FOI ARROMBADO, SENDO QUE ALGUNS OBJETOS FORAM LEVADOS DE SEU INTERIOR. POR QUAL MOTIVO O CAMINHÃO AINDA SE ENCONTRAVA NO LOCAL NO DIA 22 DE JANEIRO, OU SEJA, 8 DIAS DEPOIS? E QUAIS OS OBJETOS QUE FORAM FURTADOS?

POR QUE FOI DIMINUÍDO O NÚMERO DE FICHAS DE ATENDIMENTO AOS MORADORES DA LOCALIDADE DE SERRA VELHA?

QUANTOS CARGOS CCS E/OU FGS EXISTEM HOJE NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL? QUANTOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA FORAM NOMEADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NESTE MANDATO? FAVOR LISTAR NOME E RESPECTIVO SETOR, BEM COMO ANEXAR TODAS AS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS. EXISTE ALGUM CARGO EM COMISSÃO DESEMPENHANDO ATIVIDADE NA PREFEITURA SEM TER SIDO NOMEADO?

A ATUAL ADMINISTRAÇÃO JÁ ANALISOU A PROPOSTA DO NOVO PLANO DE CARREIRA APRESENTADO PELA FEEVALE?

TENDO EM VISTA QUE A LEI DA FICHA LIMPA ESTÁ EM VIGOR DESDE 28.12.12, PERGUNTO: TODAS AS NOMEAÇÕES OCORRIDAS ATÉ AGORA ATENDEM OS REQUISITOS DA LEI N.º 5.738/2012? HOUVE A EXIGÊNCIA DO NOMEADO OU DESIGNADO DECLARAR POR ESCRITO NÃO ESTAR INSERIDO NAS VEDAÇÕES DO ART. 1º DA REFERIDA LEI? EM CASO POSITIVO, ANEXAR CÓPIA DAS DECLARAÇÕES DE TODOS OS NOMEADOS E DESIGNADOS SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 5.738/12?

MATÉRIA DO JORNAL IBIA DE 14.01.13, NOTICIA PLANTIO DE FLORES NO BALNEÁRIO MUNICIPAL AFONSO KUNRATH E QUE O ESPAÇO RECEBEU DOAÇÃO DE 450 MUDAS. EM VISITA AO LOCAL, VERIFICAMOS QUE APÓS DUAS SEMANAS JÁ NÃO HÁ MAIS FLORES PELA FALTA DE CUIDADP QUE O PLANTIO EXIGE. QUEM FEZ A DOAÇÃO? QUANTAS MUDAS FORAM DOADAS? QUAL SETOR DO MUNICÍPIO ESTÁ ENCARREGADO DESTA ÁREA E QUEM ESTÁ ATENDENDO OS CUIDADOS EXIGIDOS PELO PLANTIO? ANEXAR CÓPIA DO TERMO DE DOAÇÃO

QUAL A SITUAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, CUJO OBJETIVO É A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APENADOS RECOLHIDOS NO INSTITUTO PENAL DE MONTENEGRO. SE HOUVE SUSPENSÃO DO TRABALHO, QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A TOMADA DE TAL DECISÃO E SE HÁ PREVISÃO DE RETORNO DO USO DESTA MÃO DE OBRA? SE NÃO HÁ PREVISÃO, EXPLICAR MOTIVOS DA DECISÃO.

RECENTEMENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR PUBLICOU EDITAIS COMUNICANDO A COBRANÇA DE CENTENAS DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA EM RUAS QUE RECEBERAM PAVIMENTAÇÃO NO ÚLTIMO PERÍODO. ESTA ADMINISTRAÇÃO DARÁ PROSSEGUIMENTO À COBRANÇA DESSAS CONTRIBUIÇÕES? DE QUE FORMA SE DARÁ? HAVERÁ PARCELAMENTO, ISENÇÃO OU SUBSÍDIO PARA AQUELES QUE NÃO TEM CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE ARCAR COM A DESPESA?

QUANTO AO DECRETO N.º 6.139/12, QUE TRATA DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS ANTIGOS, PERGUNTO: ESSE DECRETO ESTÁ SENDO OBSERVADO? COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO? OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS VÊM OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI? HÁ CONCESSÕES DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS PROVISÓRIOS SEM QUE SEJA OBSERVADA ESSA DISPOSIÇÃO?

COM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO PERTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, A ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR COMEÇOU A OBRA E PAROU. QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM À INTERRUPÇÃO DA REFERIDA OBRA?

EXISTE PREVISÃO PARA TÉRMINO DAS OBRAS NO GINÁSIO DE ESPORTES DA VILA ESPERANÇA? SE TEM PREVISÃO PARA TÉRMINO, QUAL É O PRAZO?

SEGUNDO INFORMAÇÕES VEICULADAS, O EXECUTIVO PRETENDE LOCAR PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA CEL. APOLINÁRIO DE MORAES, FUNDOS DO HOSPITAL MONTENEGRO, PARA ALOCAÇÃO DE SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE A REALOCAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR. QUAIS AS REAIS INTENÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO COM RELAÇÃO À SEDE DO CONSELHO TUTELAR?