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QUANTO A OBRAS E ADITIVOS: QUANTAS E QUAIS OBRAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 60 MESES COM VALOR ACIMA DE R$ 100.000,00? QUAIS DESSAS OBRAS FORAM REALIZADAS EM 2016 E QUE NÃO POSSUEM EMPENHO? QUAIS DESSAS OBRAS CONSTAM EM “RESTOS A PAGAR”, QUE POSSUEM EMPENHO E NOTA FISCAL E NÃO FORAM PAGAS EM 2016? LISTAR OBRAS NESSE PERÍODO QUE RECEBERAM ADITIVOS E MOTIVO DESSES ADITIVOS.

SOLICITAMOS CÓPIA DOS DOCUMENTOS CONSTANTES NO CADASTRO (PASTA) DO CC CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA, QUE EXERCEU CARGO NA PASTA DO MEIO AMBIENTE. QUAL O PERÍODO QUE ESSE CC ESTEVE NOS QUADROS DA PREFEITURA? EM QUAL CARGO? QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (REQUISITOS) PARA OCUPAR ESSE CARGO? A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA POR ESSE CC ATENDE AOS REQUISITOS DESSE CARGO?

QUANTO AO RELATÓRIO REFERENTE AO BAIRRO ESTAÇÃO, REQUER-SE O CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS, CONFORME COMPROMISSO VERBAL NAQUELA DATA.

SOBRE OS GUARDAS MUNICIPAIS: QUAL NÚMERO DE SERVIDORES NO QUADRO ATUALMENTE? QUANTOS SERVIDORES SE APOSENTARAM DE 2016 ATÉ O MÊS ATUAL? EXISTEM CARGOS VAGOS? SE SIM, EXISTE PREVISÃO DE CHAMAMENTO? O ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO ESTÁ VIGENTE? SE SIM, EXPIRA QUANDO? INFORMAR LISTA COMPLETA DOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, INDICANDO QUAL O ÚLTIMO CHAMADO.

EM RELAÇÃO AO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, ANO 2017: CÓPIA DO CARDÁPIO OFICIAL DA MERENDA ESCOLAR FORNECIDO PELA SMEC; CÓPIA DO CARDÁPIO MENSAL SERVIDO EM TODAS AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, FORNECIDO PELA SMEC; CÓPIA DO CARDÁPIO MENSAL FEITO EM CADA ESCOLA MUNICIPAL; CÓPIA DO PEDIDO DE MERENDA DE CADA ESCOLA; CÓPIA DO CONTROLE DA MERENDA RECEBIDA EM CADA ESCOLA. O CARDÁPIO FEITO NAS ESCOLAS TEM SIDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE? A FALTA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO, TEM AFETADO O CARDÁPIO DAS ESCOLAS?

QUANTOS COMÉRCIOS (ESTABELECIMENTOS DE TODO E QUALQUER TIPO, SEM DISTINÇÕES) EXISTEM NA LOCALIDADE DE COSTA DA SERRA?

QUANTO AOS RECURSOS FINANCEIROS OBTIDOS JUNTO AO BADESUL (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS: QUAIS SERÃO AS CONTRAPARTIDAS DA PREFEITURA? QUAL SERÁ O MONTANTE PAGO PELA ADMINISTRAÇÃO MENSALMENTE? QUANTAS PARCELAS O MUNICÍPIO TERÁ DE PAGAR? QUAIS OS PRAZOS DESTAS PARCELAS ATÉ A QUITAÇÃO? QUAIS SÃO OS IMPACTOS FINANCEIROS NOS COFRES PÚBLICOS? E QUAIS OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CUSTO-BENEFÍCIO? QUAIS SERÃO AS RUAS QUE TERÃO PAVIMENTAÇÕES REALIZADAS COM ESSE RECURSO? COMO FOI EFETUADA A SELEÇÃO DESSAS RUAS BENEFICIADAS?

1 - EM RELAÇÃO ÀS DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PORTUGUÊS E HISTÓRIA: A) QUANTIDADE DE PROFESSORES QUE DEIXAREM DE EXERCER AS ATIVIDADES, DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA; OU VOLUNTARIAMENTE, OU FORAM EXONERADOS, OU SE APOSENTARAM; B) NÚMERO DE PROFESSORES DESSAS DISCIPLINAS. C) QUAL O NÚMERO DE VAGAS EM ABERTO? 2 - RELAÇÃO DE PROFESSORES QUE FORAM EXONERADOS OU SE APOSENTARAM NAS SÉRIES INICIAIS; DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA; 3 - CÓPIA DOS PANORAMAS ENTREGUES A ESTA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PELAS ENTÃO DIRETORAS ATÉ A DATA DE 28/12/2016.

QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL: QUAIS SÃO OS RESTOS A PAGAR PELO MUNICÍPIO NO 1° QUADRIMESTRE? QUEM SÃO ESSES CREDORES? QUAL O TOTAL DEVEDOR CUMULATIVO ATÉ O FECHAMENTO DO 1º QUADRIMESTRE? QUANTO DE REPASSE DO ESTADO AINDA ESTÁ EM DÍVIDA?

QUANTO AO PRONTO ATENDIMENTO: COMO SE PROCEDE AO ATENDIMENTO NOTURNO (16H ÀS 22H)? HOUVE REMANEJAMENTO DE PESSOAL PARA AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO? CASO SIM, NÃO HOUVE PREJUÍZO DE OUTROS LOCAIS PELO REMANEJAMENTO? HOUVE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EFETUAR A MELHORA DO ATENDIMENTO? SABENDO QUE O RECURSO NÃO ESTAVA PREVISTO, QUESTIONA-SE: QUAIS OS RECURSOS PREVISTOS PARA ESSE ATENDIMENTO A PARTIR DE JUNHO DE 2017? QUAIS AS PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO SERÃO CUMPRIDAS PARA O ATENDIMENTO DA PRESENTE AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO? DE ONDE VIRÁ RECURSO PARA ATENDER À DEMANDA? REQUER—SE CÓPIA DA ESCALA DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE. O MUNICÍPIO TERÁ CUSTO COM HORAS-EXTRAS? CASO HOUVE CONTRATAÇÕES, COMO FORAM EFETUADAS? QUAIS OS VALORES QUE SERÃO PAGOS?

QUANTO AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO: HÁ NOVA PREVISÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO? AINDA EXISTEM AS VAGAS E AS NECESSIDADES PREVISTAS NO CONCURSO? EXISTE ORÇAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DESSAS VAGAS? SABENDO QUE OS VALORES DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO FORAM PAGOS PELOS CANDIDATOS, PERGUNTA-SE: QUAL O TOTAL ARRECADADO COM AS INSCRIÇÕES? O VALOR ARRECADADO ENCONTRA-SE NOS COFRES PÚBLICOS? A EMPRESA QUE EFETUAR O CONCURSO JÁ FOI PAGA? QUAL O VALOR COBRADO PELA EMPRESA PARA EFETUAR O CONCURSO? QUAIS SÃO OS CARGOS OU VAGAS QUE OS PROFISSIONAIS DO CONCURSO AINDA SÃO NECESSÁRIOS? OCORRERAM ALTERAÇÕES DA DATA DO EDITAL ATÉ A DATA DE HOJE NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS? SEGUNDO INFORMAÇÕES PÚBLICAS, O CONCURSO FOI SUSPENSO POR RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUAL FOI O MOTIVO DA PRIMEIRA SUSPENSÃO DO CONCURSO? E DA SEGUNDA? REQUER-SE CÓPIA DAS RECOMENDAÇÕES DE SUSPENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

QUANTO AO USO DAS MÁQUINAS PÚBLICAS NA RUA MANOEL DE SOUZA MORAES, CONFORME FOTOS ANEXAS: DE QUEM É A RESIDÊNCIA? POR QUE AS MÁQUINAS PÚBLICAS ESTAVAM TRABALHANDO NESSE LOCAL? QUAL FOI O SERVIÇO EFETUADO? QUAIS OS VALORES DESPENDIDOS PELOS COFRES PÚBLICOS NESSE SERVIÇO? HOUVE CONTRAPARTIDA? QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO?

QUANTO AOS R$3.500.000,00 QUE HÁ DE RESTOS A PAGAR DA PREFEITURA MUNICIPAL: HÁ EMPENHO PARA TODOS? QUAIS FORAM OS EMPENHOS CANCELADOS PELA PREVISÃO DE 2016/2017 E QUAIS AS FUNDAMENTAÇÕES PARA OS CANCELAMENTOS?

QUANTO AOS RECURSOS FINANCEIROS OBTIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONTRATO COM O BADESUL: AS OBRAS PREVISTAS NESSE CONTRATO FORAM LICITADAS? QUANDO? QUEM FOI O LICITANTE VENCEDOR? CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO.

SOBRE A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO DE VAPOR VELHO: QUANDO A OBRA SERÁ EXECUTADA? QUAL A PREVISÃO? OS RECURSOS SERÃO PROVENIENTES DE QUAIS RUBRICAS?

APÓS VARIAS RECLAMAÇÕES EM RELAÇÃO A VAGA EM CRECHES, QUAL A REAL SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA ESSA SITUAÇÃO?

EM COMPLEMENTE AOS QUESTIONAMENTOS DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO NR.55/2017, INFORMAMOS QUE A OBRA CONSTATADA, UMA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO NO QUAL DEVE ESTAR DENTRO DA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO BELA VISTA, LOCALIZA-SE ENTRE AS RUAS DAS ALFAZEMAS E DAS PETÚNIAS, NO BAIRRO ESTAÇÃO: - A OBRA ESTÁ REGULARIZADA JUNTO À PREFEITURA?

TENDO EM VISTA QUE FOI FEITO UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO 30/2017, ONDE FOI SOLICITADO AO EXECUTIVO À LIBERAÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE À PRAÇA RUI BARBOSA, ATRAVÉS DO OFÍCIO 147/2017, TIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA: QUE EM APROXIMADAMENTE 60 DIAS SERIA PROVIDENCIADO À CONSTRUÇÃO DE UM CORREDOR. O PRAZO SE VENCEU NO DIA 20/05/2017, O MESMO AINDA NÃO OCORREU. SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1º POR QUE AINDA NÃO FOI REALIZADA? 2º EXISTE UMA NOVA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO?

REFERENTE AO PAGAMENTOS FEITOS POR RESSARCIMENTO EM 2016/2017, APRESENTADOS OS VALORES TOTAIS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2017, QUESTIONAMOS: 1º QUEM SÃO OS FORNECEDORES E/OU EMPRESAS CONTRATADAS? 2º APRESENTAR RELAÇÃO DESTES PAGAMENTOS, PLANILHADO, INDICANDO EMPRESA (PF/PJ), Nº DO PROCESSO, ASSUNTO (COMPRA/SERVIÇO), VALOR CONTRATUAL, VALOR PAGO, SALDO DO VALOR (SE HOUVER), ESCLARECENDO OS MOTIVOS.

QUANTO AO IPTU DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO SE REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. TRATANDO-SE DOS CARNÊS DE IPTU DO ANO DE 2017. QUESTIONA-SE: A) QUAL O VALOR PAGO PELA IMPRESSÃO DOS MESMOS? B) QUAL O FORNECEDOR? C) REQUER-SE A CÓPIA DO PROCESSO NA ÍNTEGRA, ACEITANDO-SE O ENCAMINHAMENTO EM MÍDIA DIGITAL.

QUANTO A LICITAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DO PRODUTOR LOCAL, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - REQUER-SE CÓPIA DO PROCESSO REFERENTE AOS 30% (MÍNIMO) DE PRODUÇÃO LOCAL. 2 - QUESTIONA-SE: A) QUANDO SERÁ DADO O INÍCIO AO RECEBIMENTO DESTES PRODUTOS? B) QUAL A QUALIDADE DO PRODUTO QUE VEM SENDO DADO AS CRIANÇAS NESTES 6 PRIMEIROS MESES DO ANO? C) SABENDO-SE QUE OS AGRICULTORES NÃO ESTÃO EFETUANDO A ENTREGA DOS PRODUTOS. QUEM ESTÁ FORNECENDO ESTES ALIMENTOS? D) TENDO EM VISTA QUE A LEI PREVÊ O MÍNIMO DE 30% DE COMPRA DOS PRODUTORES LOCAIS E QUE O DESCUMPRIMENTO DA LEI, INCLUSIVE, PODERÁ GERAR ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, AFORA AINDA O ÔNUS PARA AS CRIANÇAS QUE PODERIAM ESTAR CONSUMINDO PRODUTOS DE MELHOR QUALIDADE, REQUER-SE SABER OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI?

SOBRE OS CADERNOS DE CHAMADA DAS SALAS DE AULA: 1 - OS PROFESSORES EM SALA DE AULA POSSUEM CADERNO DE CHAMADA? 2 - QUANTOS ESTÃO FALTANDO? QUAL O MOTIVO? 3 - QUANDO SERÁ NORMALIZADA A SITUAÇÃO? 4 - EM CASO DE FALTA DO CADERNO DE CHAMADA, COMO ESTÃO SENDO REGISTRADAS FALTAS, NOTAS E DEMAIS INFORMAÇÕES DOS ALUNOS?

O NOVO PLANO DIRETOR DISPÕE QUE PARA CONSTRUÇÕES EM CONDOMÍNIOS A TESTADA MÍNIMA DEVE SER DE 6 METROS QUADRADOS. QUAL A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE FOI BASEADA PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA LIBERAR CONSTRUÇÃO GEMINADA EM ÁREA DE CONDOMÍNIO COM TESTADA MÍNIMA DE 11 METROS QUADRADOS?

TENDO EM VISTA QUE FORAM FEITOS OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA NºS 85/2017 E 197/2017 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - GOSTARIA DE SABER POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI FEITO? - TEM-SE UM PRAZO PARA SER REALIZADO E QUAL SERIA?

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: 1) A VIGILÂNCIA É RESPONSÁVEL PELO APONTAMENTO DAS INCONFORMIDADES NA HIGIENE E LIMPEZA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL? 2) ESTE SERVIÇO ESTÁ SENDO REALIZADO? 3) AS ESCOLAS ESTÃO CUMPRINDO ESSAS NORMAS DE HIGIENE E LIMPEZA? 4) QUANDO A VIGILÂNCIA REALIZOU A ÚLTIMA VISTORIA NAS ESCOLAS?

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA DE MATERIAIS DE HIGIENE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1) SOLICITAMOS CÓPIA DOS RECIBOS DE ENTREGA PELO ALMOXARIFADO E DE RECEBIMENTO ASSINADOS E DATADOS PELO RESPONSÁVEL DE CADA ESCOLA, NO ANO DE 2017, PARA OS MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE; 2) QUANDO OCORREU A ÚLTIMA LICITAÇÃO DA COMPRA DESSES MATERIAIS? SOLICITAMOS CÓPIAS DOS ÚLTIMOS 3 PEDIDOS?

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL: 1) OS PEDIDOS DESTES MATERIAIS, REALIZADOS PELAS ESCOLAS, ESTÃO SENDO ATENDIDOS REGULARMENTE? 2) O ABASTECIMENTO DESTES MATERIAIS ESTA SENDO CONDIZENTE COM A REAL NECESSIDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS OU ATENDE PARCIALMENTE? 3) OS PEDIDOS DESTES MATERIAIS ESTÃO SENDO ADQUIRIDOS COM RECURSOS DOS CPM? 4) ADQUIRIR ESTES MATERIAIS COM RECURSOS DO CPM OU COBRAR DOS PAIS É PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO?

TENDO EM VISTA QUE FOI FEITO UM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, NR. 206/2017, ONDE FOI SOLICITADO AO EXECUTIVO UMA SINALEIRA NA RUA BRUNO DE ANDRADE ESQUINA COM A RUA JACINTO JOSÉ FERNANDES, NO BAIRRO TIMBAÚVA. O MESMO AINDA NÃO OCORREU. SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1º POR QUE AINDA NÃO FOI REALIZADA? 2º EXISTE UMA PREVISÃO PARA ACONTECER?

A APROXIMADAMENTE UM MÊS E MEIO ATRÁS, O VEREADOR CRISTIANO ESTEVE NO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, ONDE FOI CONSTATADO QUE, NO SEGUNDO PISO, ESTÃO DEPOSITADAS LATAS DE TINTAS VAZIAS, COM RESTOS DE MATERIAIS, ALGUMAS JÁ SEM CONDIÇÕES DE USO, OUTROS TIPOS DE MATERIAIS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO, ALGUMAS, AINDA, EM CONDIÇÕES DE USO, OUTRAS DEPREDADAS, E SEMÁFOROS EM DESUSO: DIANTE DISSO, QUESTIONAMOS: 1) FOI ABERTO PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SINALIZAÇÃO DAS VIAS, COMO PINTURA E PLACAS? EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS? EM CASO POSITIVO, QUAL PRAZO PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 2) POR QUE OS MATERIAIS INSERVÍVEIS ESTÃO ACUMULADOS EM LOCAL INADEQUADO E POR QUE NÃO FORAM RETIRADOS?

QUAL A LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DO BAIRRO OLARIA DESTINADA PARA ÁREA VERDE?

QUANTO AS DOTAÇÕES, CONVÊNIOS E CONTRATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL SE REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUADRO ATUAL DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2017, COMPLETO, EM QUE CONSTE: DOTAÇÃO ATUAL, DOTAÇÃO DISPONÍVEL, RESERVAS/BLOQUEIOS, DOTAÇÃO DISPONÍVEL - RESERVA/BLOQUEIO (PODENDO SER ENCAMINHADO POR MÍDIA DIGITAL); 2. CÓPIA INTEGRAL (PODENDO SER ENCAMINHADO EM MÍDIA DIGITAL), DOS CONTRATOS/CONVÊNIOS COM AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: A. AABB; B. ABCA MÃO DE DEUS; C. APAE; D. CARI RENATO DE VARGAS - REMOÇÕES; E. CIS/CAÍ; F. CONSEPRO; G. CONSTRUTORA JLV LTDA. - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS REDES DE MICRODRENAGEM; H. EXTREMO SUL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. - PRESTAÇÃO SERVIÇOS NA ÁREA MÉDICA; I. KOMAC RENTAL LOCADORA DE MÁQ. LTDA. - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS; J. LABORATÓRIO SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA.; K. OASE - HM - SAMU SALVAR E PRONTO ATENDIMENTO; L. RECREO; M. SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES; N. SOCIEDADE BENEFICIENTE ESPIRITUALISTA - VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E VAGAS ABRIGO; O. TONIOLLO, BUSNELLO S/A - MACRODRENAGEM DO ARROIO SÃO MIGUEL;

QUE SEJA INFORMADO QUAL O VALOR DO REPASSE DE 1,5% FEITO PELA EMPRESA VIMSA, RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DESDE O MÊS DE JANEIRO/2017 ATÉ JUNHO/2017. E, TAMBÉM, ONDE ESTA SENDO APLICADO OS RESPECTIVOS VALORES.

TENDO EM VISTA QUE FORAM FEITOS TRÊS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DE NRS. 288, 209 E 206, PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - POR QUE OS PEDIDOS AINDA NÃO FORAM REALIZADOS? 2 - HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA ISSO ACONTECER?

EM RELAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL QUE INGRESSARAM NA JUSTIÇA NO PERÍODO ENTRE 2016-2017: 1. QUANTOS PROFESSORES INGRESSARAM COM AÇÕES NA JUSTIÇA, NO PERÍODO ENTRE 2016 E 2017? 2. QUANTOS OBTIVERAM SENTENÇA FAVORÁVEL? 3. O MUNICÍPIO TEM CUMPRIDO TAIS SENTENÇAS? EXISTEM MANDADOS DE SEGURANÇAS OU SENTENÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FAVORÁVEIS AOS PROFESSORES, QUE NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDOS POR ORDEM DE SUPERIORES HIERÁRQUICOS DOS PROFESSORES? 4. QUANTOS PROFISSIONAIS QUE TEM MANDADOS DE SEGURANÇA E LIMINARES DEFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO E QUE ESTÃO EM LICENÇA SAÚDE? 5. QUAL O VALOR TOTAL QUE FOI GASTO PELO ERÁRIO PÚBLICO, DESDE O INÍCIO DO PRESENTE ANO LETIVO ATÉ JUNHO, COM CONVOCAÇÃO OU RST, QUE ESTÃO SUBSTITUINDO ESSES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE INGRESSARAM COM AÇÕES? 6. OS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO SUBSTITUINDO OS EDUCADORES REMOVIDOS POSSUEM FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO? 7. OS PROFESSORES, QUE NÃO ESTÃO EM LICENÇA SAÚDE, ESTÃO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES NORMALMENTE, EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS?

REQUEREMOS ESCLARECIMENTOS QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO: 1) A TAXA NOMINADA NO CARNÊ DO IPTU COMO "TAXA DE ESGOTO" SE REFERE À REDE DE ESGOTO OU A REDE PLUVIAL? 2) EXISTE TRATAMENTO DE ESGOTO QUE JUSTIFIQUE A COBRANÇA NOS CARNÊS? 3) POR QUE A TAXA DE ESGOTO É COBRADA NOS CARNÊS DE ALGUNS BAIRROS E EM OUTROS BAIRROS NÃO É COBRADA? QUAL A JUSTIFICATIVA? ISSO TEM BASE LEGAL? 4) SE A COBRANÇA FOR REFERENTE À REDE PLUVIAL POR QUE NÃO CONTEMPLA TODOS BAIRROS? 5) TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE TRATAMENTO DE ESGOTO EM MONTENEGRO, ESTA COBRANÇA NÃO DEVERIA SER SUSPENSA COM O SEU DEVIDO RESSARCIMENTO?

QUANTO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº38/17, PUBLICADA NO DIA 05 DE JUNHO NO JORNAL IBIÁ PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, SE REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. POR QUE O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA FOI NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO POSSUI SEUS PROCURADORES? 2. REQUER-SE CÓPIA DAS PROCURAÇÕES COM OS NÚMEROS DOS PROCESSOS E/OU CONTRATOS NOS QUAIS O ESCRITÓRIO ESTÁ REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 3. SABENDO-SE QUE O VALOR DA CONTRATAÇÃO FOI ELEVADO, REQUER-SE SABER POR QUE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, SABENDO-SE QUE, INCLUSIVE, O PRESENTE ESCRITÓRIO NÃO É DA CIDADE DE MONTENEGRO. 4. CÓPIA DO CONTRATO ADVOCATÍCIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E MATTOS E MANINI ADVOGADOS. 5. CÓPIA DA RELAÇÃO, ENTRE ESCRITÓRIO E PREFEITURA, DESDE O COMEÇO DO PRESENTE ANO, CONFORME AFIRMAM EXISTIR NO JORNAL IBIÁ DO DIA 28 DE JUNHO DE 2017 (ANEXO GRIFADO NA COLORAÇÃO VERDE). 6. CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ENTRE O PREFEITO MUNICIPAL E O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (ANEXO GRIFADO NA COLORAÇÃO LARANJA).

QUANTO AO CONSELHO TUTELAR DE MONTENEGRO, ÓRGÃO VINCULADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SE REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO TUTELAR? EXISTE RECURSO VINCULADO QUE VENHA DO ESTADO OU DA UNIÃO PARA O CONSELHO TUTELAR? SE SIM, QUAL O VALOR ANUAL? A QUAL SECRETARIA O CONSELHO TUTELAR ESTÁ VINCULADO? QUAL É A ORIENTAÇÃO DO ESTADO QUANTO À SECRETARIA QUE O CONSELHO TUTELAR DEVE ESTAR VINCULADO? 2. OS CONSELHEIROS TUTELARES DE MONTENEGRO RECEBEM VALE ALIMENTAÇÃO COMO SERVIDORES PÚBLICOS? E VALE TRANSPORTE? E AUXÍLIO SAÚDE? E GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE RISCO CONTÍNUO? 3. QUANDO É EFETUADA A ENTREGA DE UNIFORMES AOS CONSELHEIROS? COMO É EFETUADA A DISPONIBILIDADE E A ENTREGA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA O CONSELHO TUTELAR? 4. A CASA SEDE DO CONSELHO TUTELAR É ALUGADA? EXISTEM ATRASOS DOS ALUGUÉIS? REQUER-SE CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. 5. É OBRIGAÇÃO DOS CONSELHEIROS A MANUTENÇÃO HIGIÊNICA DA SEDE? EXISTE ALGUM SERVENTE OU AUXILIAR QUE SE RESPONSABILIZE PELA HIGIENIZAÇÃO DO LOCAL? 6. EXISTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO? COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO DESTE CARGO?

QUANTO ÀS LIMPEZAS E MANUTENÇÕES DOS BUEIROS SE SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO AOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REALIZADOS PELO GABINETE DA VEREADOR JOSI PAZ. SEGUE, EM ANEXO AO PEDIDO, TABELA A QUAL SE REQUER SABER SE O TRABALHO FOI REALIZADO E/OU QUAL A PREVISÃO DE SER FEITO.

QUANTO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA SE SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO AOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REALIZADOS PELO GABINETE DA VEREADOR JOSI PAZ. SEGUE, EM ANEXO AO PEDIDO, TABELA A QUAL SE REQUER SABER SE O TRABALHO FOI REALIZADO E/OU QUAL A PREVISÃO DE SER FEITO.

QUANTO AOS BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS SE SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO AOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REALIZADOS PELO GABINETE DA VEREADOR JOSI PAZ. SEGUE, EM ANEXO AO PEDIDO, TABELA A QUAL SE REQUER SABER SE O TRABALHO FOI REALIZADO E/OU QUAL A PREVISÃO DE SER FEITO.

QUANTO À LIMPEZA PÚBLICA SE SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO AOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REALIZADOS PELO GABINETE DA VEREADOR JOSI PAZ. SEGUE, EM ANEXO AO PEDIDO, TABELA A QUAL SE REQUER SABER SE O TRABALHO FOI REALIZADO E/OU QUAL A PREVISÃO DE SER FEITO.

QUANTO À MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SE SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO AOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REALIZADOS PELO GABINETE DA VEREADOR JOSI PAZ. SEGUE, EM ANEXO AO PEDIDO, TABELA A QUAL SE REQUER SABER SE O TRABALHO FOI REALIZADO E/OU QUAL A PREVISÃO DE SER FEITO.

QUAL A MANEIRA QUE OS USUÁRIOS DAS FARMÁCIAS DAS PREFEITURAS ENCONTRAM PARA TEREM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE OS MEDICAMENTOS QUE UTILIZAM, SE ELES ESTÃO OU NÃO EM FALTA?

QUE SEJA ENCAMINHADA RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS DISPONÍVEIS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE, JUNTAMENTO COM AS CONDIÇÕES QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM.

QUAIS SÃO AS OPÇÕES DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DISPONÍVEIS NA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MONTENEGRO? COMO FUNCIONAM SEUS DEVIDOS CADASTRAMENTOS E SEUS MÉTODOS DE APLICAÇÃO?

QUAIS SÃO AS OPÇÕES DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DISPONÍVEIS NA ÁREA DE HABITAÇÃO EM MONTENEGRO? COMO FUNCIONAM SEUS DEVIDOS CADASTRAMENTOS E SEUS MÉTODOS DE APLICAÇÃO?

QUAIS SÃO AS OPÇÕES DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DISPONÍVEIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO EM MONTENEGRO? COMO FUNCIONAM SEUS DEVIDOS CADASTRAMENTOS E SEUS MÉTODOS DE APLICAÇÃO?

EM RELAÇÃO AOS NOVO PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES: 1) QUEM SÃO OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DA ORGANIZAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRA? 2) TODOS OS SEGMENTOS INTERESSADOS ESTARÃO REPRESENTADOS NESSA COMISSÃO? 3) O GRUPO DE EDUCADORES NESSA COMISSÃO REPRESENTATIVA, É MAJORITÁRIO? 4) TODAS AS ESCOLAS ESTÃO SENDO REPRESENTADAS?

EM RELAÇÃO AS PLANILHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR: 1) QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS PLANILHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM 2016? 2) QUAL VALOR QUE FOI PAGO MENSAL OU ANUAL PELAS PLANILHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM 2016? 3) QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS PLANILHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM 2017? 4) QUAL O VALOR QUE ESTA SENDO PAGO MENSAL OU ANUAL PELAS PLANILHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR?

SOBRE OS CONSELHOS DE TRANSPORTE E DESPORTOS: 1) QUAIS OS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO DE TRANSPORTES? 2) QUAIS ENTIDADES REPRESENTAM? 3) QUAIS OS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO DE DESPORTOS? 4) QUAIS ENTIDADES REPRESENTAM?