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JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, PROCESSO N.º 001928-0200/16-2. Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Montenegro, referente ao exercício de 2016. Senhor Luiz Américo Alves Aldana - Parecer Desfavorável - Falhas prejudiciais ao erário. Senhor Carlos Einar de Mello - Parecer Favorável - Inexistência de falhas.

JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, PROCESSO N.º 004367-0200/17-8. Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Montenegro, referente ao exercício de 2017. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.

Modifica a ementa e a redação do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 021/2019, que denomina Tio Mário a Unidade Básica de Saúde da Localidade de Muda Boi.

Emenda ao Projeto de Lei n.º 52/2019, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação de imóvel a empresa Aripê Citrus Agro Industrial Ltda.

Cria a Ação: Incentivo aos Corais, no Programa 0185 - Apoio e Desenvolvimento da Cultura (SMEC), no valor de R$40.000,00. Reduz de R$50.000,00 para R$30.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Aquisição de Storage para armazenamento de dados lógicos e de R$40.000,00 para R$20.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Atualização/Aquisição de licença de sistema operacional.

Cria a Ação: Incentivo aos Artesões, no Programa 0174 - Desenvolvimento da Indústria e Comércio (SMIC), no valor de R$40.000,00. Reduz de R$110.000,00 para R$70.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Aquisição de Gerador de Energia.

Aumenta de R$100.000,00 para R$140.000,00, a Ação: Calendário de Eventos - Cultura, no Programa 0185 - Apoio e Desenvolvimento da Cultura (SMEC), com o objetivo de incentivo ao Movimento Tradicionalista/Semana Farroupilha. Reduz de R$150.000,00 para R$110.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Aquisição de Computadores.

Cria a Ação: Manutenção e Incentivo ao FUMUPA - Fundo Municipal de Política Animal, com o objetivo de possibilitar a formalização de convênios e aparelhamento do programa de castrações, no valor de R$80.000,00. Reduz de R$88.000,00 para R$58.000,00 - no Programa 0310 - Apoio Administrativo ao Poder Legislativo (Câmara), na Ação Publicidade legal e institucional da Câmara de Vereadores e de R$70.000,00 para R$20.000,00 - no Programa 0100 - Apoio Administrativo (SMVSU), Construção de muro ao redor de toda a SMVSU.

Cria a Ação: Bombeiros Voluntários Aparelhamento, no Programa 0028 - Apoio Administrativo ao Corpo de Bombeiros - FUMREBOM, no valor de R$10.000,00. Reduz de R$110.000,00 para R$100.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Aquisição de Computadores.

Viabilidade para instalar ar-condicionados na farmácia da saúde.

Nos locais em que foram construídas as churrasqueiras no Parque Centenário, instalar coletores de lixo seletivo.

Viabilidade para efetuar calçamento e/ou asfaltamento na Rua Iru Carneiro no bairro 5 de Maio.

Providenciar a instalação de 01 ou 02 faixas elevada de pedestre na Rua Ernandes Azevedo Fernandes, entre as Ruas 20 de Setembro e Benjamim Alves Barreto, Bairro Aeroclube.

Solicitamos o estudo de viabilidade de colocação de faixa elevada de pedestre, nos seguintes locais: Estrada Antônio Ignácio de Oliveira Filho, Rua Ernandes Azevedo Fernandes e na Rua Torbjorn Weibull.

Solicitamos colocação de um maior número de lixeiras no perímetro central, principalmente nas Ruas Ramiro Barcelos, João Pessoa e Capitão Cruz.

Colocar um container de lixo na Rua Capitão Cruz, ao lado da Travessa Capitão Porfírio, no Bairro Centro.

Efetuar estudo através do Departamento de Transporte e Trânsito em conjunto com o Departamento de Desporto Municipal, no sentido de viabilizar a demarcação na pista de rolagem e/ou passeio público, para fins de orientar os praticantes de caminhadas ou corrida, das distâncias percorridas, conforme sugestões que seguem junto à proposição.

Que a Administração Municipal disponibilize a coleta de entulhos, galhos, móveis antigos e outros detritos, a fim de facilitar o descarte e manter a cidade limpa e conservada.

Efetuar estudo de viabilidade de colocação/demarcação de uma vaga de embarque e desembarque na Rua Osvaldo Aranha, nº1.447, no Bairro Centro.

Efetuar estudo de viabilidade de colocação de faixa elevada de pedestres na Rua Porto Alegre, nº100, no Bairro Germano Henke.

No próximo dia 15 de abril ocorrerá a abertura da Semana Municipal dos Povos Indígenas, na Câmara Municipal. Um dos eventos que o Legislativo Municipal sediará será a realização de um seminário que abordará a realidade dos povos indígenas hoje, desconstruindo ideias equivocadas ou preconceituosas ainda presentes do dia a dia. Em vista da relevância do tema, solicitamos que seja verificada a possibilidade deste Poder efetuar a convocação de servidores para que participem do evento, especialmente, os vinculados às áreas de saúde, educação, cultura, indústria e comércio.

Que a Administração Municipal busque juntamento ao Ministério da Agricultura/Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), participação no "Programa CNA de Alimentos Artesanais e Tradicionais do Brasil".

Verificar a viabilidade de construção de uma creche na localidade de Costa da Serra.

Verificar viabilidade de efetuar asfaltamento na Rua Antônio Inácio de Oliveira Filho, na Localidade de Passo da Amora.

Realizar a pavimentação/calçamento da Rua Bento Aristotelino Viana.

Pintar meio-fio de amarelo, proibindo estacionar, na Rua Dr. Bruno de Andrade entre os números 1751 e 1791.

Efetuar estudo de viabilidade de um projeto de pavimentação para a Rua Alcides Ignácio de Oliveira, no Bairro Aeroclube.

Realizar estudo a respeito da possibilidade de concessão ou até privatização do Parque Centenário.

Verificar viabilidade bloqueio na Rua Osvaldo Aranha, pista dupla, entre os números 3.512 e 4.080, no Bairro São João, lado esquerdo de quem vai em direção à RST 240, numa extensão de 550m aproximadamente, nos domingos e feriados, das 8h às 19h.

Revogar a Lei nº6.569/2019 - que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$252.500,00 para revitalização da Orla do Porto das Laranjeiras, projeto que também já consta na LDO/2019 e no Plano Plurianual/2018.

Instalar uma "Pracinha Infantil", no espaço (passarela) entre as Ruas Dora Pereira e Barão do Jacuí, no Bairro Cinco de Maio.

Realizar pavimentação com basalto irregular nas ruas e estradas onde houver áreas em aclive acentuado (lombas), a iniciar pelas áreas de maior fluxo, a exemplo da lomba da Rua Bélgica.

Realizar estudo de viabilidade de colocação de container de lixo na Rua Osvaldo Aranha, em frente ao Top Center.

Que a Administração Municipal através da Secretaria responsável, realize através da Guarda Municipal a fiscalização, colaboração e orientação na travessia de pedestres e preferencialmente de crianças no trecho da RSC 287, no acesso ao Bairro Panorama, nos seguintes horários: 7h, 12h, 13h e 17h de segunda a sexta-feira.

Autorizar a utilização e arborização da Área Verde, situada na Rua Dr. Hubert Flach - Bairro Senai, Loteamento Verdes Campos.q

Instalar 01 faixa elevada de pedestre na Rua Intendente Amândio Lampert, entre as Ruas Albano Coelho de Castro e Jacob Carlos Lampert, no Bairro São João.

Realizar operação tapa buracos nas ruas da nossa cidade.

Desenvolver aplicativo para celulares que reproduza de forma objetiva e simplificada as receitas e despesas do governo municipal.

Efetuar estudo de viabilidade de construção de uma praça de lazer no final da Rua Luiz Carlos Schneider, no Bairro Timbaúva.

Efetuar estudo viabilidade de construção de uma praça de lazer na Rua Amapá, no Bairro São Paulo.

Realizar estudo de viabilidade de colocação de uma parada de ônibus na entrada do Bairro Panorama, sentido Montenegro/Bairro.

Realizar estudo de viabilidade de um projeto de pavimentação para a Rua Travessa Capitão Porfírio, no Bairro Rui Barbosa.

Averiguar a possibilidade da instalação de sinaleiras na Av. Júlio Renner.

Avaliar a possibilidade de instalação de paradas de ônibus cobertas nos pontos de ônibus já existentes na Estrada do Morro Montenegro.

Realizar operação de conserto das calçadas para fins de eliminar uma situação caótica, que as mesmas se encontram há muitos anos no Bairro Cinco de Maio.

Solicitação para que a Câmara autorize o Executivo Municipal o uso de R$500.000,00 de sua dotação orçamentária para que seja adquirida duas passarelas que permitam a travessia segura das pessoas na RSC-287, nos Bairros Panorama e Santo Antônio.

Que o Executivo Municipal envie a Casa Legislativa um projeto de lei que autorize o Município de Montenegro a firmar convênio com os municípios limítrofes e os filhos de Montenegro, visando uma cooperação mútua entre as partes para a cessão de máquinas, cooperação técnica de atendimento a saúde, equipamentos, bens móveis e afins.

Viabilidade da Inclusão da LDO/2019, das seguintes ações: - Micro e Macrodrenagem e Pavimentação dos seguintes locais: Rua XV de Novembro, Rua Dr. Flores, Rua Severo Fabrasil, Rua Assis Brasil, Rua Capitão Cruz, Rua Leopoldo Gemmer, Rua Aloys Jacob Kerber, Rua Capitão Porfírio, Rua Júlio de Castilhos e Rua do Comércio.

Verificar a viabilidade da realização da pavimentação da Rua Bélgica.

Incentivar o processamento do lixo doméstico produzido em Montenegro.