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ELABORAR PROJETO QUE CONTEMPLE A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR NA RUA LA SALLE, BAIRRO MUNICIPAL

ESTABELECER CRITÉRIOS OBJETIVOS NA CONTRATAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO "CCS", INCLUINDO APLICAÇÃO DE "PROVAS" ELABORADAS DE ACORDO COM O GRAU DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO QUE O CARGO A SER PREENCHIDO EXIGE.

REITERA SOLICITAÇÃO PARA VERIFICAR VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, CADEIRAS DE BANHO, MULETAS, CAMAS HOSPITALARES, BENGALAS, ETC., PARA O SERVIÇO SOCIAL DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS NECESSITADOS.

ELABORAR UM PROJETO QUE CONTEMPLE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO PLUVIAL NA RUA INTENDENTE AMÂNDIO LAMPERT, BAIRRO PROGRESSO, NO TRECHO ENTRE O N.º 266 ATÉ A RUA BUARQUE DE MACEDO

EXISTE PREVISÃO PARA O ASFALTAMENTO DA RUA CAMPOS NETO?

EM MATÉRIA DO JORNAL IBIÁ, DE 05.01.13, O PREFEITO PAULO AZEREDO DISSE ACHAR QUE OS VALORES A SEREM INVESTIDOS ESTÃO MUITO ALTOS E QUER REAVALIAR OS ORÇAMENTOS. DIANTE DISSO, PERGUNTO: EXISTE LAUDO TÉCNICO PARA AFIRMAR QUE OS VALORES LICITADOS E CONTRATADOS ESTÃO MUITO ALTOS? SE EXISTE LAUDO, QUAL A EMPRESA QUE O FORNECEU? A BRIGADA MILITAR FOI CONSULTADA? EM SE TRATANDO DE PROCESSO LICITATÓRIO COM AMPLA DIVULGAÇÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A EMPRESA QUE FORNECEU O LAUDO NO QUAL O PREFEITO SE AMPAROU PARA AFIRMAR QUE OS VALORES CONTRATADOS DA EMPRESA SOLUÇÕES SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. SÃO MUITO ALTOS, NÃO TER PARTICIPADO DO CERTAME LICITATÓRIO?

EXISTE PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM ÁREA VERDE PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADA ENTRE A AV. JÚLIO RENNER E A RUA DR. BRUNO DE ANDRADE, BAIRRO SÃO PAULO?

CIENTE DA NOTÍCIA DE SUSPENSÃO, POR PARTE DO EXECUTIVO, DA EXECUÇÃO DO PROJETO QUE PREVIA A INSTALAÇÃO DE 13 EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO EM NOSSA CIDADE, PERGUNTO: - EM QUE FASE SE ENCONTRA A REAVALIAÇÃO DOS CUSTOS? QUAL A PREVISÃO PARA RETOMADA DO PROJETO E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS? EM HAVENDO NOVO PROJETO, FAVOR ANEXAR.

INFORMAR OS VALORES TOTAIS DE RECURSOS DISPONÍVEIS AO FAP; DE RECURSOS LIVRES; DE RECURSOS VINCULADOS; DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DO FUNDEB; RELATIVOS À DATA DE 31.12.2012.

EM QUAL VEÍCULO DE IMPRENSA OFICIAL (JORNAL) ESTÃO SENDO PUBLICADOS OS ATOS OFICIAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS? HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE TAL VEÍCULO? SE HOUVE, SOLICITO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE DEU ORIGEM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA.

CONFORME MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL IBIÁ DO DIA 08.01.13, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, ADEMIR FACHINI, AFIRMA QUE SUA PRINCIPAL PRIORIDADE É REVER OS ORÇAMENTOS DAS OBRAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA. SOLICITO INFORMAR: QUAIS OS MOTIVOS DA REVISÃO DOS ORÇAMENTOS DAS OBRAS EM ANDAMENTO E/OU COM PROCESSO LICITATÓRIO CONCLUÍDO E CONTRATADO? QUAL O SISTEMA QUE FOI UTILIZADO PARA REFAZER AS PLANILHAS DE CÁLCULOS, TENDO EM VISTA QUE A PREFEITURA POSSUI O SOFTWARE PLEO DA FRANARIN, COM PLANILHA DE PREÇOS REGIONAIS ATUALIZADA MENSALMENTE? E AS OBRAS COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL OS VALORES SÃO BASEADOS NA TABELA SINAP DA PRÓPRIA CAIXA?

SOLICITO INFORMAR: QUAIS AS OBRAS LICITADAS E CONTRATADAS ESTÃO PARALISADAS E OS MOTIVOS QUE DERAM ORIGEM A PARALISAÇÃO DE CADA UMA DELAS? QUAIS AS OBRAS LICITADAS E CONTRATADAS QUE AINDA NÃO INICIARAM E QUAIS OS MOTIVOS DO ATRASO? QUAIS AS OBRAS EM ANDAMENTO EM QUE OS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO FORAM EXONERADOS EM 31/12/12? FORNECER CÓPIA DOS ADITIVOS CONTRATUAIS QUE INDICARAM OS NOVOS FISCAIS SUBSTITUTOS EM CADA UMA DELAS.

SOLICITAMOS CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (SINDICÂNCIA), CÓPIA DAS PORTARIAS DE EXONERAÇÃO, DE REVOGAÇÃO DA EXONERAÇÃO, BEM COMO DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JEFERSON LUIS MOTTA CARVALHO PARA CARGO DE CONFIANÇA NO GOVERNO MUNICIPAL.

EXISTE ALGUM PROJETO PARA APROVEITAR O TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ARTUR RENNER, AO LADO DA RESIDÊNCIA N.º 1137? CASO EXISTA ALGUM PROJETO, QUAL SERIA E COMO ANDA A SITUAÇÃO DO MESMO?

ENCAMINHAR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2013 DO SERVIDOR JEFERSON LUÍS MOTTA CARVALHO, DE CAPA A CAPA, COM FRENTE E VERSO,COM AS CÓPIAS DE TODOS OS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELO MESMO, DESDE A SUA ADMISSÃO ATÉ A DATA DE HOJE.

QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL CEDIDO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COSTA DA SERRA, CUJA CESSÃO DE USO FOI AUTORIZADA PELA LEI N.º 3.976/2003, IMÓVEL ESSE ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A EMEF BALDUÍNO NICOLAU STEFFEN, E QUE À ÉPOCA JÁ SE ENCONTRAVA DESATIVADA?

TOMAMOS CONHECIMENTO DE QUE UM CAMINHÃO MERCEDES DA PREFEITURA MUNICIPAL FOI "ABANDONADO" NA LOCALIDADE DE LINHA CATARINA, AO LADO DA IGREJA CATÓLICA, NA TERÇA-FEIRA, DIA 15 DE JANEIRO, E QUE O MESMO FOI ARROMBADO, SENDO QUE ALGUNS OBJETOS FORAM LEVADOS DE SEU INTERIOR. POR QUAL MOTIVO O CAMINHÃO AINDA SE ENCONTRAVA NO LOCAL NO DIA 22 DE JANEIRO, OU SEJA, 8 DIAS DEPOIS? E QUAIS OS OBJETOS QUE FORAM FURTADOS?

POR QUE FOI DIMINUÍDO O NÚMERO DE FICHAS DE ATENDIMENTO AOS MORADORES DA LOCALIDADE DE SERRA VELHA?

QUANTOS CARGOS CCS E/OU FGS EXISTEM HOJE NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL? QUANTOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA FORAM NOMEADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NESTE MANDATO? FAVOR LISTAR NOME E RESPECTIVO SETOR, BEM COMO ANEXAR TODAS AS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS. EXISTE ALGUM CARGO EM COMISSÃO DESEMPENHANDO ATIVIDADE NA PREFEITURA SEM TER SIDO NOMEADO?

A ATUAL ADMINISTRAÇÃO JÁ ANALISOU A PROPOSTA DO NOVO PLANO DE CARREIRA APRESENTADO PELA FEEVALE?

TENDO EM VISTA QUE A LEI DA FICHA LIMPA ESTÁ EM VIGOR DESDE 28.12.12, PERGUNTO: TODAS AS NOMEAÇÕES OCORRIDAS ATÉ AGORA ATENDEM OS REQUISITOS DA LEI N.º 5.738/2012? HOUVE A EXIGÊNCIA DO NOMEADO OU DESIGNADO DECLARAR POR ESCRITO NÃO ESTAR INSERIDO NAS VEDAÇÕES DO ART. 1º DA REFERIDA LEI? EM CASO POSITIVO, ANEXAR CÓPIA DAS DECLARAÇÕES DE TODOS OS NOMEADOS E DESIGNADOS SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 5.738/12?

MATÉRIA DO JORNAL IBIA DE 14.01.13, NOTICIA PLANTIO DE FLORES NO BALNEÁRIO MUNICIPAL AFONSO KUNRATH E QUE O ESPAÇO RECEBEU DOAÇÃO DE 450 MUDAS. EM VISITA AO LOCAL, VERIFICAMOS QUE APÓS DUAS SEMANAS JÁ NÃO HÁ MAIS FLORES PELA FALTA DE CUIDADP QUE O PLANTIO EXIGE. QUEM FEZ A DOAÇÃO? QUANTAS MUDAS FORAM DOADAS? QUAL SETOR DO MUNICÍPIO ESTÁ ENCARREGADO DESTA ÁREA E QUEM ESTÁ ATENDENDO OS CUIDADOS EXIGIDOS PELO PLANTIO? ANEXAR CÓPIA DO TERMO DE DOAÇÃO

QUAL A SITUAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, CUJO OBJETIVO É A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APENADOS RECOLHIDOS NO INSTITUTO PENAL DE MONTENEGRO. SE HOUVE SUSPENSÃO DO TRABALHO, QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A TOMADA DE TAL DECISÃO E SE HÁ PREVISÃO DE RETORNO DO USO DESTA MÃO DE OBRA? SE NÃO HÁ PREVISÃO, EXPLICAR MOTIVOS DA DECISÃO.

RECENTEMENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR PUBLICOU EDITAIS COMUNICANDO A COBRANÇA DE CENTENAS DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA EM RUAS QUE RECEBERAM PAVIMENTAÇÃO NO ÚLTIMO PERÍODO. ESTA ADMINISTRAÇÃO DARÁ PROSSEGUIMENTO À COBRANÇA DESSAS CONTRIBUIÇÕES? DE QUE FORMA SE DARÁ? HAVERÁ PARCELAMENTO, ISENÇÃO OU SUBSÍDIO PARA AQUELES QUE NÃO TEM CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE ARCAR COM A DESPESA?

QUANTO AO DECRETO N.º 6.139/12, QUE TRATA DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS ANTIGOS, PERGUNTO: ESSE DECRETO ESTÁ SENDO OBSERVADO? COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO? OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS VÊM OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI? HÁ CONCESSÕES DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS PROVISÓRIOS SEM QUE SEJA OBSERVADA ESSA DISPOSIÇÃO?

COM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO PERTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, A ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR COMEÇOU A OBRA E PAROU. QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM À INTERRUPÇÃO DA REFERIDA OBRA?

EXISTE PREVISÃO PARA TÉRMINO DAS OBRAS NO GINÁSIO DE ESPORTES DA VILA ESPERANÇA? SE TEM PREVISÃO PARA TÉRMINO, QUAL É O PRAZO?

SEGUNDO INFORMAÇÕES VEICULADAS, O EXECUTIVO PRETENDE LOCAR PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA CEL. APOLINÁRIO DE MORAES, FUNDOS DO HOSPITAL MONTENEGRO, PARA ALOCAÇÃO DE SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE A REALOCAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR. QUAIS AS REAIS INTENÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO COM RELAÇÃO À SEDE DO CONSELHO TUTELAR?

COM RELAÇÃO À EMEI PROF.ª EMMA RAMOS DE MORAES, INSTALADA NO BAIRRO ESTAÇÃO COM RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, O PROJETO ORIGINAL CONSTA DE CERCAMENTO DO EDUCANDÁRIO? O EXECUTIVO TEM PROJETO PARA ISSO? O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU A OBRA COMO CONCLUÍDA? CASO NEGATIVO, O QUE FALTA? EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES DO EDUCANDÁRIO?

COM RELAÇÃO À LEI N.º 4.698/2007, QUE SUBSIDIA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR, QUANTOS SÃO OS QUE RECEBEM O BENEFÍCIO? QUAIS AS UNIVERSIDADES QUE FREQUENTAM? QUAIS AS AÇÕES PREVISTAS PARA O PRÓXIMO PERÍODO A FIM DE AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA? ANEXAR LISTA DOS ALUNOS BENEFICIADOS E AS RESPECTIVAS UNIVERSIDADES.

QUAL A SITUAÇÃO DO PROCESSO 8893/2012 QUE TRAMITA NESSE EXECUTIVO, O QUAL TRATA DA AQUISIÇÃO DE TELHAS PARA O PRÉDIO DO PRESÍDIO ESTADUAL DE MONTENEGRO.

EM MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL IBIÁ: "PARA AZEREDO, DESVIOS DE FUNÇÃO NÃO SÃO ILEGAIS", O PREFEITO AFIRMA QUE NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA UM OPERADOR DE MÁQUINAS TRABALHOU COMO MOTORISTA DO PREFEITO. QUAL O NOME DO OPERADOR DE MÁQUINAS E EM QUE PERÍODO EXERCEU A FUNÇÃO DE MOTORISTA?

EM MATÉRIAS VEICULADAS NA IMPRENSA LOCAL E SITE DO MUNICÍPIO, O SECRETÁRIO DE OBRAS ADEMIR FACHINI, TEM AFIRMADO QUE A REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL CUSTARÁ UM TERÇO DO VALOR LICITADO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, INCLUÍDO UM ELEVADOR QUE NÃO ESTAVA PREVISTO. DIANTE DISSO, SOLICITA CÓPIAS: DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DA OBRA LICITADA E O PROJETO QUE SERÁ EXECUTADO; MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA LICITADA E O MEMORIAL DA OBRA A SER EXECUTADA; PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DA OBRA LICITADA E A PLANILHA DA OBRA A SER EXECUTADA, E OS ORÇAMENTOS DO ELEVADOR QUE SERÁ INSTALADO.

EM MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL IBIÁ: PAULO AZEREDO, DESVIOS DE FUNÇÕES NÃO SÃO ILEGAIS", O PREFEITO AFIRMA QUE "EM OUTRA ADMINISTRAÇÃO TINHA GENTE QUE NÃO IA TRABALHAR". DIANTE DISSO, SOLICITA INFORMAR: DE QUAL ADMINISTRAÇÃO O PREFEITO ESTÁ SE REFERINDO, QUAIS SÃO OS SERVIDORES QUE NÃO COMPARECIAM AO TRABALHO E EM QUE PERÍODO OS MESMOS DEIXARAM DE TRABALHAR.

TENDO EM VISTA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A NOMEAÇÃO DA FUNCIONÁRIA MAGALI AUGUSTA DE AZEREDO E TAMBÉM EM CONFORMIDADE COM O BOLETIM DE PESSOAL DO MÊS DE JANEIRO, DANDO PUBLICIDADE À NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETORA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REFERIDA CC, QUAL A DATA DA NOMEAÇÃO PARA O CARGO? DESEMPENHOU ALGUMA ATIVIDADE EM OUTRO SETOR? A PARTIR DE QUANDO? ONDE ELA ESTÁ TRABALHANDO ATUALMENTE? EM QUE SETOR? A PARTIR DE QUE DATA ELA PASSOU A ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA? POR QUANTAS SECRETARIAS JÁ PASSOU? TRABALHOU NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO? QUANDO? ENVIAR CÓPIA DE TODAS AS PORTARIAS REFERENTES A VIDA FUNCIONAL DA NOMEADA.

TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 19/12, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE DE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CÂMARA DE VEREADORES, PERGUNTO: COMO SE JUSTIFICA O INTERESSE PÚBLICO QUE MOTIVOU A REVOGAÇÃO DA REFERIDA CONCORRÊNCIA, UMA VEZ QUE TAL ATO JÁ HAVIA SIDO HOMOLOGADO, AGUARDANDO SOMENTE A ASSINATURA DO CONTRATO? TENDO EM VISTA A INCLUSÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DESTE LEGISLATIVO NO REFERIDO PROCESSO, POR QUE NÃO FOMOS INFORMADOS COM ANTECEDÊNCIA DESSA DECISÃO?

QUAIS MATERIAIS QUE FORAM DEIXADOS NO BANCO DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR? ENCAMINHAR LISTAGEM COMPLETA. ALGUNS DAQUELES MATERIAIS JÁ FORAM UTILIZADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO? EM CASO POSITIVO, QUAL O DESTINO DADO AOS MESMOS? O QUE AINDA RESTA NO BANCO DE MATERIAIS? FOI OUVIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PARA QUALQUER DESTINAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS?

O CONSELHO DE DESPORTO DO MUNICÍPIO SERÁ REATIVADO PARA DAR ANDAMENTO NOS PROJETOS DE 2012? QUANTOS PROJETOS FORAM INSCRITOS NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE-FUMDESP PARA O EXERCÍCIO DE 2013?

COM RELAÇÃO ÀS LEIS 5.517/11 E 5.264/12, QUE VERSAM SOBRE INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALPÕES DE RECICLAGEM, PERGUNTO: O MUNICÍPIO TEM PROJETO PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REFERIDOS GALPÕES? EXISTE PREVISÃO PARA TAIS CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES? EM QUE FASE SE ENCONTRAM TAIS PROJETOS? QUAL A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE ATUAVAM NA ANTIGA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO? AS MESMAS SEGUEM RECEBENDO AUXÍLIO DO MUNICÍPIO?

TENDO EM VISTA QUE O TEATRO ROBERTO ATAYDE CARDONA TEVE SUA REFORMA NOTICIADA E INICIADA NO ANO PASSADO, PERGUNTO: DESDE O SEU INÍCIO OCORREU ALGUMA PARALISAÇÃO DOS TRABALHOS? EM CASO POSITIVO, POR QUÊ? EM QUE PERÍODO? EM QUE FASE ESTÁ A OBRA DE REFORMA? EXISTE PREVISÃO PARA SUA CONCLUSÃO?

FOI FEITA ALGUMA VISTORIA PRÉVIA PARA DECISÃO DA TRANSFERÊNCIA DA BIBLIOTECA PARA O ANTIGO RESTAURANTE DO PARQUE CENTENÁRIO? EM QUE DATA? QUEM CONSIDEROU QUE AQUELE ERA O LOCAL APROPRIADO PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE QUARENTA MIL LIVROS? EXISTE PLANO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO PARA O LOCAL? O CORPO DE BOMBEIROS AUTORIZOU O FUNCIONAMENTO DAQUELE ESPAÇO PÚBLICO? TEM PARECER DA FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO?

SOBRE O 1º FESTIVAL DO PEIXE, DAS ARTES E DO ARTESANATO DE MONTENEGRO: QUAL O VALOR DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO PARA ESSE EVENTO? QUAL A BASE LEGAL ENCONTRADA PARA CUSTEAR TAIS DESPESAS? O EVENTO FAZ PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO? FORNECER CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE AUTORIZAM A DESPESA E A NOTA DE EMPENHO.

O JORNAL DO COMÉRCIO, NÃO ESTANDO ENTRE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO ONDE ESTÃO SENDO PUBLICADOS OS ATOS OFICIAIS DO GOVERNO, TAL COMO CONSTA NO OFÍCIO 92/2013-GP, EM RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 06/2013, COMO O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUOU O PAGAMENTO DESTA DESPESA? SOLICITO CÓPIA DA NOTA DE EMPENHO E DA NOTA DE QUITAÇÃO DA DESPESA.

REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02/2013: EXISTE LAUDO TÉCNICO ONDE ATESTA QUE O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO PODE SER FEITO POR VALOR MENOR, COM A MESMA QUALIDADE E TECNOLOGIA? SE EXISTE LAUDO, QUAL A EMPRESA QUE O FORNECEU E ONDE A MESMA JÁ REALIZOU SERVIÇO SEMELHANTE? A BRIGADA MILITAR FOI CONSULTADA SOBRE O LAUDO TÉCNICO (SE EXISTE TAL LAUDO)? QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A EMPRESA QUE FORNECEU O LAUDO NO QUAL O PREFEITO SE AMPAROU PARA AFIRMAR QUE OS VALORES CONTRATADOS COM A EMPRESA SOLUÇÕES SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. SÃO MUITO ALTOS, NÃO TER PARTICIPADO DO CERTAME LICITATÓRIO? SOLICITO CÓPIA DO LAUDO (SE EXISTE).

TENDO EM VISTA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 94/2013-GP, NÃO RESPONDEU O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 08/2013, SOLICITAMOS INFORMAR QUAIS AS OBRAS EM ANDAMENTO EM QUE OS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO FORAM EXONERADOS EM 31.12.12? FORNECER CÓPIA DOS ADITIVOS CONTRATUAIS ONDE CONSTA O NOME DOS NOVOS FISCAIS EM CADA UMA DELAS.

CONFORME INFORMAÇÕES, O CONVÊNIO DE SAÚDE PRISIONAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2013, TEVE SUA VALIDADE EXPIRADA. ASSIM, PERGUNTAMOS: A ADMINISTRAÇÃO JÁ ENCAMINHOU O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA? EM CASO POSITIVO, EM QUE FASE SE ENCONTRA TAL PROCESSO? EM CASO NEGATIVO, QUAL A MOTIVAÇÃO PARA A NÃO CONTINUIDADE DO PROGRAMA? EXISTE OUTRO PROJETO DO EXECUTIVO PARA SUPRIR ESSA DEMANDA?

SOBRE O RODEIO DE MONTENEGRO: QUAL ENTIDADE SERÁ A PROMOTORA DO EVENTO? QUAIS SÃO OS GASTOS QUE ESTÃO OCORRENDO COM O EVENTO E COMO VAI SER EFETUADO O PAGAMENTO DESSAS DESPESAS?

QUANDO O PROJETO QUE INSTITUIU O PROMAD-PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS SERÁ ENCAMINHADO À APRECIAÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES? QUAIS OS MOTIVOS DA DEMORA?

SOLICITA CÓPIA DA EFETIVIDADE DOS SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, DAS SECRETARIAS: SMS, SMEC, SMGEP, PGM E GABINETE DO PREFEITO.

QUAL O VALOR GASTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NA COLOCAÇÃO DE ATERRO E BRITA EM ÁREA DE DOMÍNIO DO DAER, ÀS MARGENS DA RS 287, EM FRENTE AO PARQUE CENTENÁRIO, PORTÃO 4, DISCRIMINANDO VALORES E QUANTIDADES DE CADA ITEM.