Lei Complementar nº 5.305, de 06 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5305
Ano
2010
Data
06/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 185 DA LEI Nº 1.972, DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS.
Indexação
PLANO DIRETOR - ESGOTOS DOMÉSTICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica