Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5877
Ano
2014
Data
13/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL)
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS - PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Norma correlata
Lei com veto promulgado nº 5.877, de 20 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica