Logo Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 2.990, de 28 de abril de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2990

Ano

1994

Data

28/04/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3561_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 47 E ACRESCENTA ITEM 3 AO ART. 48 DA LEI Nº 1.972, EM 13.12.73 - CÓDIGO DE OBRAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.972, de 13 de dezembro de 1973
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI