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Lei Complementar nº 2.792, de 27 de dezembro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2792

Ano

1991

Data

27/12/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_2792-91.pdf

Ementa

ALTERA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 65 E 185 DO LEI Nº 1.972/73 — CÓDIGO DE
OBRAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.972, de 13 de dezembro de 1973
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI