Lei Ordinária nº 2.073, de 16 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2073
Ano
1977
Data
16/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 98 da Lei nº 1972/73, de 13 de dezembro de 1973 (Código de Obras) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.339, de 25 de maio de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica