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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 2.922, de 21 de junho de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2922

Ano

1993

Data

21/06/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3560_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE OBRAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.972, de 13 de dezembro de 1973
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI