Lei Ordinária nº 2.467, de 04 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2467
Ano
1987
Data
04/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO NÚMERO 1 DO ARTIGO 204 DA LEI Nº 1.972, DE 13.12.73 (INSTITUI CÓDIGO DE OBRAS), E ACRESCENTA O NÚMERO 3 AO MESMO ARTIGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica