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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 3.498, de 05 de abril de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3498

Ano

2000

Data

05/04/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3118_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS, INSTITUÍDO PELA LEI N.° 1.972/73.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.972, de 13 de dezembro de 1973
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI