Lei Ordinária nº 3.136, de 03 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3136
Ano
1996
Data
03/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (ENSINO MUNICIPAL - DIREÇÃO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.802, de 30 de setembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.309, de 07 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica