Lei Ordinária nº 4.309, de 07 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4309
Ano
2005
Data
07/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N.° 3.136, DE 1996, QUE REGULAMENTA O ART. 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E A LEI N.° 3.802, DE 2002, QUE ACRESCENTA O § 4° AO ART. 3° DA LEI N° 3.136/96.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.136, de 03 de maio de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.802, de 30 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica