Lei Ordinária nº 5.950, de 21 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5950
Ano
2014
Data
21/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO V DO ART. 5º DA LEI N.º 5.484/2011-POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES E CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS (FRALDAS DESCARTÁVEIS)
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FRALDAS DESCATÁVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.484, de 26 de julho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.369, de 27 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica