Lei Ordinária nº 5.484, de 26 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5484
Ano
2011
Data
26/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES E CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.499, de 10 de abril de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.885, de 14 de abril de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.890, de 02 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.923, de 18 de agosto de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.319, de 17 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.950, de 21 de julho de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.369, de 27 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica