Lei Ordinária nº 3.923, de 18 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3923
Ano
2003
Data
18/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO AO ART. 4° DA LEI N° 3.499/2000 QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.499, de 10 de abril de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.484, de 26 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica