Lei Ordinária nº 3.499, de 10 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3499
Ano
2000
Data
10/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.152, de 20 de agosto de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.281, de 04 de maio de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.885, de 14 de abril de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.890, de 02 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.923, de 18 de agosto de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.319, de 17 de novembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.484, de 26 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica