Lei Ordinária nº 3.890, de 02 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3890
Ano
2003
Data
02/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO VII, DO ART. 4°, DA LEI N° 3.499, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.499, de 10 de abril de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.484, de 26 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica