Lei Ordinária nº 3.004, de 22 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3004
Ano
1994
Data
22/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 79, ACRESCENTA PARÁGRAFO E ALTERA O § 1º DO ART. 11 DA LEI N.º 2.973/94 - QUE INSTITUIU O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO - FUNDAGRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.973, de 10 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.053, de 26 de abril de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.682, de 24 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica