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Lei Ordinária nº 2.646, de 13 de junho de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2646

Ano

1990

Data

13/06/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

14/10/2011

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

l_2646-90.pdf

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES (COMEN).

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.693, de 26 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.955, de 26 de novembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.096, de 16 de novembro de 1995
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.515, de 14 de outubro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI