Lei Ordinária nº 2.955, de 26 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2955
Ano
1993
Data
26/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/10/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º da Lei n.º 2.646, de 13-06-90, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES (COMEN).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.646, de 13 de junho de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.096, de 16 de novembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.515, de 14 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica