Lei Ordinária nº 2.997, de 13 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2997
Ano
1994
Data
13/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/11/1995
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga, por mais um (01) ano, o prazo estipulado pela Lei n.º 2.837, de 29-06-92 e prorrogado pela Lei n.º 2.930, de 27-07-93.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.837, de 29 de junho de 1992
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.930, de 27 de julho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.102, de 29 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica