Decreto nº 7.491, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7491
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o regulamento da Lei n.° 2.718/91, alterada pela Lei n.° 4.807/08, que dispõe sobre a adoção de praças e logradouros.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.718, de 30 de abril de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 8.311, de 07 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica