Decreto nº 8.311, de 07 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8311
Ano
2021
Data
07/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o regulamento da Lei n.º 2.718/91, alterada pela Lei n.º 4.807/08, que dispõe sobre a adoção de praças e logradouros.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.718, de 30 de abril de 1991
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 7.491, de 30 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica