Decreto nº 7.135, de 02 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7135
Ano
2016
Data
02/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei 6.269/2016, que instituiu o Estacionamento Rotativo Pago do Município de Montenegro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 6.269, de 24 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.779, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica