Decreto Legislativo nº 247, de 06 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
247
Ano
2009
Data
06/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação das alíneas "b" e "e" do inciso II do art. 3.º; altera a redação do inciso II do art. 11; altera a redação do inciso I do art. 12; altera a redação das alíneas "b" e "e", do inciso I do art. 13 do Decreto Legislativo n.° 239/2007, que dispõe sobre a implantação da Câmara Mirim.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 286, de 16 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica