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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto nº 4.766, de 19 de agosto de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

4766

Ano

2008

Data

19/08/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Aprova o novo ESTATUTO da Fundação Municipal de Artes de Montenegro.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamenta o(a)  Lei Ordinária nº 2.321, de 05 de dezembro de 1983
    Revoga integralmente o(a)  Decreto nº 2.905, de 28 de novembro de 2001
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 7.212, de 09 de setembro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI