Decreto nº 3.793, de 14 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3793
Ano
2005
Data
14/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei n.º 4.229, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.229, de 01 de julho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 8.073, de 26 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica