Decreto nº 8.073, de 26 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8073
Ano
2020
Data
26/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a Lei Nº 6.526, de 17 de Outubro de 2018, que Dispõe Sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 3.793, de 14 de julho de 2005
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 6.526, de 17 de outubro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 9.510, de 13 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica