Decreto nº 9.510, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9510
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal 6.526, de 17 de outubro de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 6.526, de 17 de outubro de 2018
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 8.073, de 26 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica