Decreto nº 8.845, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8845
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 4.333, de 03 de maio de 2007
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 6.955, de 05 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica