Lei Complementar nº 5.605, de 27 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5605
Ano
2012
Data
27/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO QUE TRATA SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 3.615/01, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica