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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 3.615, de 05 de julho de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3615

Ano

2001

Data

05/07/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2332_texto_integral.pdf

Ementa

REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE MONTENEGRO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.446, de 18 de dezembro de 1986
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.557, de 18 de abril de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.705, de 16 de janeiro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.736, de 20 de maio de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.816, de 17 de outubro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.972, de 14 de novembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.021, de 21 de janeiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.037, de 19 de março de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.062, de 04 de maio de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.150, de 27 de dezembro de 2004
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.240, de 15 de julho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.301, de 01 de novembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.616, de 07 de março de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 5.605, de 27 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 5.761, de 15 de abril de 2013
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI