SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.246, de 24 de maio de 1982 Ementa: Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 24 de maio de 1982 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.235, de 03 de dezembro de 1981, autorizando o Executivo Municipal a doar para a Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS um imóvel destinado à construção de um núcleo de habitações e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.235, de 03 de dezembro de 1981
Lei Ordinária nº 2.244, de 06 de maio de 1982 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município,reajusta os proventos dos Inativos a pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de abril de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar 1 Kombi Volkswagen Ambulância, pertencente ao patrimônio do Município, mediante concorrência pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 22 de abril de 1982 Ementa: CRIA O CENTRO INFANTIL DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.859, de 19 de outubro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.235, de 07 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 2.240, de 31 de dezembro de 1981 Ementa: Institui a Taxa de Bombeiros e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.289, de 24 de dezembro de 1982
Lei Ordinária nº 2.239, de 28 de dezembro de 1981 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 2.120, de 02.01.79, que fixou os limites urbanos de Harmonia, 3º distrito deste Município. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.120, de 02 de janeiro de 1979 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.429, de 17 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 2.238, de 28 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar 2 (dois) imóveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 28 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza a Comunidade do Espírito Santo a construir um pavilhão e sanitário com 189,37m2 com a taxa de ocupação maior que a prevista na Lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 28 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar 2 (dois) imóveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: Dispõe sobre a transferência de feriados municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.731, de 26 de abril de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.317, de 21 de novembro de 1983
Lei Ordinária nº 2.235, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Banco Nacional de Habitação um imóvel destinado à construção de núcleo de habitações e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.245, de 24 de maio de 1982
Lei Ordinária nº 2.234, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: Isenta a SOCIEDADE CULTURAL DE BANANAL das taxas de aprovação de plantas, licença para construção e de habite-se. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 24 de novembro de 1981 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio da 82/84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 24 de novembro de 1981 Ementa: Orça a Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 24 de novembro de 1981 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul até o valor global de Cr$ 25.000.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.228, de 04 de novembro de 1981 Ementa: Cria cargo de Assistente Legislativo no Quadro do Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.415, de 21 de maio de 1986
Lei Ordinária nº 2.227, de 04 de novembro de 1981 Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.160, de 22.04.80 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.160, de 22 de abril de 1980
Lei Ordinária nº 2.226, de 04 de novembro de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder auxílios à Entidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.225, de 04 de novembro de 1981 Ementa: Isenta o HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA das taxas de aprovação de plantas, licença para construção e de habite-se. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.224, de 28 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, para a execução de obras na rede de Ensino Estadual e Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.223, de 21 de setembro de 1981 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade (RUA LIONS CLUBE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.222, de 18 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado, através da Secretaria da Segurança Pública, um imóvel destinado à construção do prédio para o funcionamento da Delegacia de Polícia local. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.163, de 28 de maio de 1980 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.190, de 29 de outubro de 1980
Lei Ordinária nº 2.221, de 18 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar à Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul um imóvel destinado à construção a residência do Delegado. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.163, de 28 de maio de 1980 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.190, de 29 de outubro de 1980
Lei Ordinária nº 2.220, de 18 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terras para construção do CENTRO DE SAÚDE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.163, de 28 de maio de 1980
Lei Ordinária nº 2.219, de 19 de agosto de 1981 Ementa: Isenta o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE MONTENEGRO do pagamento de impostos PREDIAL e TERRITORIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.218, de 12 de agosto de 1981 Ementa: Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.131.182,79. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.217, de 12 de agosto de 1981 Ementa: Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.216, de 12 de agosto de 1981 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.159, de 22.04.80, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de 3.000 m2. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 22 de abril de 1980
Lei Ordinária nº 2.215, de 02 de julho de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, visando a execução do projeto de Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal - Promunicípio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.214, de 23 de junho de 1981 Ementa: Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS SERVIDORES'MUNICIPAIS - AASEM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.213, de 23 de junho de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 7,80 m2 para alargamento da rua Cel. Antônio Inácio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 23 de junho de 1981 Ementa: Isenta o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE MONTENEGRO da Taxa de Licença de Construção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.211, de 16 de junho de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a cancelar a Dívida Ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.210, de 16 de junho de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar uma casa de madeira, a ser demolida, à viúva de um ex-servidor municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.209, de 16 de junho de 1981 Ementa: Isenta a CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS das taxas de aprovação de plantas, licença para construção e de habite-se. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 26 de maio de 1981 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.207, de 14 de abril de 1981 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 2.172, de 26.06.80, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de 4.000 m2. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.172, de 26 de junho de 1980 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.692, de 27 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 2.206, de 14 de abril de 1981 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 1.097, de 15.06.59, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de 5.677,60 m2 (localidade de Matiel). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.097, de 15 de junho de 1959
Lei Ordinária nº 2.205, de 31 de março de 1981 Ementa: Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências (localidade de Bananal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.204, de 31 de março de 1981 Ementa: Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências (Mitra Arquidiocese - estrada Bananal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 16 de fevereiro de 1981 Ementa: Altera a redação do número 1 - parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.202 de 31.12.80 que parcelou a tabela para cobrança da taxa de coleta de lixo para as unidades residenciais. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.202, de 31 de dezembro de 1980
Lei Ordinária nº 2.202, de 31 de dezembro de 1980 Ementa: Altera percentuais da Taxa de Lixo. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.063, de 31 de dezembro de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.203, de 16 de fevereiro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.371, de 27 de dezembro de 1984
Lei Ordinária nº 2.201, de 31 de dezembro de 1980 Ementa: Altera os percentuais do anexo VIII, letras a, e, f, h, i, j, k, l, do artigo 74 do Código Tributário Municipal, parágrafo I, item IV. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.063, de 31 de dezembro de 1976
Lei Ordinária nº 2.200, de 31 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar contrato de concessão para exploração do Balneário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.199, de 31 de dezembro de 1980 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.184, de 30 de setembro de 1.980. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.184, de 30 de setembro de 1980
Lei Ordinária nº 2.198, de 08 de dezembro de 1980 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1976, em cumprimento às determinações contidas no Decreto-Lei nº 1704, de 23 de outubro de 1979. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.063, de 31 de dezembro de 1976
Lei Ordinária nº 2.197, de 08 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul até o valor líquido de Cr$ 1.100.000,00 e dá outras providências (Balneário Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 08 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 10% da Despesa total autorizada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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