Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 (UM) CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 6.228, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.636/90, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO (PADRÃO DE VENCIMENTO ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO).

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 6.228/15, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RETIFICAÇÃO QUANTIDADE DE CARGOS DE CARPINTEIRO).

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) PROFESSOR AUXILIAR.

CONSERTAR CANO DE ESGOTO QUEBRADO JUNTO À CALÇADA DA RUA AMAZÔNIA, EM FRENTE AO N° 280, BAIRRO SANTA RITA.

LIMPAR ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO SENAI (ESPERANÇA) ENTRE AS RUAS JACUÍ E JAGUARÃO.

CONSERTAR TAMPA DE CAIXA COLETORA LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS KLINGER DE OLIVEIRA COM DARIO MOECH, BAIRRO SÃO JOÃO.

CONSERTAR BURACO NA CALÇADA (ESGOTO ESTOURADO) NA RUA KLINGER DE OLIVEIRA, ESQUINA COM A RUA SETE DE SETEMBRO, DEFRONTE À RESIDÊNCIA N° 111, BAIRRO SÃO JOÃO.

OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 26/15 APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJA REALIZADO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS MORADORES DE BOM JARDIM ALTO E SEJA VERIFICADA AS LUMINÁRIAS DOS POSTES DE LUZ LOCALIZADOS NO BAIRRO AEROCLUBE.

OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 24/15, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA PEDRO JOÃO MÜLLER, COM A AQUISIÇÃO DE MAIS LIVROS.

OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 25/15, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS QUE PASSAM PELA LOCALIDADE DE COSTA DA SERRA.

OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 23/15, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALFREDO HOFFMAN, BAIRRO MUNICIPAL.

OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 22/15, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA CICLOFAIXA DA RUA DR. BRUNO DE ANDRADE.

OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 21/15, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DR. EGÍDIO, BAIRRO INDUSTRIAL.

RESTAURAR BUEIRO (CANOS QUEBRADOS) NA ESTRADA KEDE NORMA AUGUSTIN, EM LAJEADINHO, DEFRONTE À PROPRIEDADE DO SR. ERNANI DERLAM.

CONSERTAR ESGOTO NO BECO DOS TRILHOS, PRÓXIMO À RUA CAPITÃO PORFÍRIO, BAIRRO RUI BARBOSA.

CONSERTAR ESGOTO NA RUA CARLOS KELLER, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N°110, NO BAIRRO PANORAMA.

REALIZAR REPAROS NA ESTRADA CALAFATE.

CONSERTAR ESGOTO NA RUA CARLOS KELLER, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N°86, NO BAIRRO PANORAMA.

REALIZAR REPAROS EM TODOS OS BICICLETÁRIOS DO CENTRO DA CIDADE.

LIMPAR E APLAINAR O LOCAL UTILIZADO PARA PRÁTICAS DE PESCA JUNTO AO TALUDE DO CAIS DO PORTO DAS LARANJEIRAS.

LIMPAR ÁREA VERDE LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA JÚLIO RENNER COM A RUA BRUNO DE ANDRADE.

REVISAR FOTOCÉLULA E TROCAR LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUEIMADA EM QUATRO POSTES LOCALIZADOS A PARTIR DO CRUZAMENTO DA RUA TORBJORN WEIBULL COM A RUA VISCONDE DE MAUÁ, EM DIREÇÃO AO COLÉGIO PAULO RIBEIRO CAMPOS.

LIMPAR O TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO ENTRE A RUA BRUNO DE ANDRADE E A AV. JÚLIO RENNER, EM FRENTE À OFICINA E AUTO PEÇAS DORNELLES, BAIRRO SÃO PAULO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DA COLOCAÇÃO DE UM METRO DE ASFALTO JUNTO AO CALÇAMENTO DA VILA DE SANTOS REIS.

INSTITUIR O PROGRAMA IPTU VERDE EM NOSSO MUNICÍPIO.

OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO À INDICAÇÃO Nº07/15, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, ENCAMINHAMOS INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL EM MONTENEGRO, CONFORME JUSTIFICATIVA ANEXA.

OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO À INDICAÇÃO Nº 06/15, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRM, ENCAMINHAMOS INDICAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE PERSONAGENS LÚDICOS QUE REPRESENTAM A CIDADE, NOS MATERIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME JUSTIFICATIVA ANEXA.

OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO À INDICAÇÃO Nº 05/15, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, ENCAMINHAMOS INDICAÇÃO PARA A REATIVAÇÃO DOS BOMBEIROS MIRINS, CONFORME JUSTIFICATIVA ANEXA.

OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO À INDICAÇÃO Nº 04/15, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, ENCAMINHAMOS INDICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA SINCRONIZAÇÃO DAS SINALEIRAS DE TRÂNSITO, CONFORME JUSTIFICATIVA ANEXA.

SEJA RECONHECIDA COMO VIA PÚBLICA E INCLUÍDA NO MAPA DO MUNICÍPIO A ESTRADA LOCALIZADA SOB COORDENADAS GEOGRÁFICAS 29°41'18.3"S E 51°31'14.3"W.

QUE O EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER O CERCAMENTO COM TELA DO TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA LOCALIZADO ENTRE A RUA BRUNO DE ANDRADE E A AV. JÚLIO RENNER, EM FRENTE À OFICINA E AUTO PEÇAS DORNELLES, BAIRRO SÃO PAULO.

QUE O EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER O ASFALTAMENTO DE UM METRO DE CADA LATERAL(MEIO FIO) DA RUA LUIZ CARLOS SCHNEIDER, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO TIMBAÚVA.

INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR CLEOMAR SCHAURICH E FAMÍLIA PELA INICIATIVA DE CRIAÇÃO, COM RECURSOS PRÓPRIOS, DO EMBELEZAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE ÀS SUAS PROPRIEDADES NA RUA BUARQUE DE MACEDO.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À PRODUÇÃO PRIMÁRIA, NOTADAMENTE NA QUESTÃO DE REDE TRIFÁSICA DE ENERGIA NA LOCALIDADE DE COSTA DA SERRA.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS ATOS PRATICADOS EM RELAÇÃO A INTEGRANTES DO COMDEMA.