Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

COMO ESTÁ FUNCIONANDO O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS NA RECEPÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SMEC)? POR QUEM É FEITO ESSE ATENDIMENTO NA RECEPÇÃO? ESSA PESSOA É CONCURSADA?

EM RELAÇÃO AO MURO QUE FOI CONSTRUÍDO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAROLINA AUGUSTA BROCHIER KOCHENBORGER E CAIU: A EMPRESA QUE EXECUTOU A OBRA FOI ACIONADA? SE SIM, ENVIAR CÓPIA DO DOCUMENTO. SE AINDA NÃO FOI, QUAL O MOTIVO? O FISCAL DA OBRA FOI NOTIFICADO PELO OCORRIDO? QUAIS SÃO SUAS RESPONSABILIDADES E O QUE SERÁ TOMADO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO FATO?

TENDO EM VISTA QUE FORAM FEITOS VÁRIOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS (Nº17/2017, Nª18/2017 E Nº20/2017) QUE SOLICITAM A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, E A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU QUEBRA-MOLAS NAS RUAS RELACIONADAS NOS RESPECTIVOS PEDIDOS, NO BAIRRO GERMANO HENKE, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
- POR QUE AINDA NÃO FORAM COLOCADOS OS REFERIDOS QUEBRA-MOLAS, ASSIM COMO, OS REDUTORES DE VELOCIDADE?
- A DEMANDA JÁ FOI REPASSADA À DIRETORIA DE TRÂNSITO?
- O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO JÁ FOI CONSULTADO?
- EXISTE PREVISÃO DE COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E DOS REDUTORES?

TENDO EM VISTA O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº84/2017, QUE SOLICITA A LIBERAÇÃO DE CALÇADA OU QUE SEJA FEITO UM CORREDOR NA VIA PÚBLICA PARA QUE OS PEDESTRES POSSAM PASSAR COM MAIS SEGURANÇA NA RUA RAMIRO BARCELOS, EM FRENTE À PRAÇA RUI BARBOSA, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
- POR QUE AINDA NÃO FOI REALIZADA?
- EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO?
- O PROPRIETÁRIO JÁ FOI NOTIFICADO PELA PREFEITURA?

REQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE O AFASTAMENTO DO ILMO. SR. PREFEITO DE MONTENEGRO LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA:
1) QUAL A DATA INICIAL E FINAL DO AFASTAMENTO?
2) QUAL O MOTIVO DO AFASTAMENTO?
3) HOUVE TRANSMISSÃO DO CARGO?
4) DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO HOUVE PAGAMENTO INTEGRAL DE SALÁRIO?
5) SE HOUVE PAGAMENTO INTEGRAL DO MÊS DE JANEIRO 2017, ESTÁ DENTRO DA LEI? QUAL A BASE LEGAL?

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORES:
1) QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM TRANSFERIR DIRETORAS ENTRE ESCOLAS MUNICIPAIS, SENDO QUE HAVIAM VAGAS NA PRÓPRIA ESCOLA PARA RETORNAREM A SALA DE AULA?
2) QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM ESTAS TRANSFERÊNCIAS DE PROFESSORES MUNICIPAIS ENTRE ESCOLAS MUNICIPAIS, HAVENDO VAGA E ESTAS NÃO TENDO PEDIDO ALTERAÇÃO E DESIGNAÇÃO?
3) COMO FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA SENDO QUE NÃO HAVIA AVAL DAS PROFISSIONAIS? QUAL A PREVISÃO LEGAL PARA A DISPENSA SEM O CONSENTIMENTO OU AVAL DESTES?
4) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS NOVOS DIRETORES, UMA VEZ QUE NO PROGRAMA DE GOVERNO ESTÁ CLARO QUE A GESTÃO ESCOLAR SERÁ DEMOCRÁTICA?
5) QUANTOS DIRETORES E PROFESSORES FORAM TRANSFERIDOS COM OU SEM CONSENTIMENTO? INFORMAR NOME, FUNÇÃO, ESCOLA DE ORIGEM E DE DESTINO.
6) É CORRETO NOMEAR DIRETO DE ESCOLA SEM IDENTIDADE COM ESTA E SEM CONSULTA AO CPM?

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS:
1) QUANTAS LICENÇAS AMBIENTAIS FORAM EXPEDIDAS EM 2015, 2016 E 2017 ATÉ A PRESENTE DATA?
2) QUAIS FORAM OS BENEFICIÁRIOS, OBJETO E DATA?
3) ESTAS LICENÇAS ESTÃO DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO CONAM E DO COMDEMA?
4) O MUNICÍPIO ESTÁ AUTORIZADO A EMITIR LICENÇAS AMBIENTAIS, ESPECIALMENTE AS QUE ENVOLVAM ÁREAS DE APP?
5) AS LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS ESTÃO SENDO SUBMETIDAS AO COMDEMA PARA PRÉVIA ANÁLISE? SE EXISTE PREVISÃO LEGAL PARA ESTA SUBMISSÃO AO COMDEMA, ESPECIFICAR BASE LEGAL.

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE O LOTEAMENTO NOVA SÃO PEDRO, NO BAIRRO TIMBAÚVA:
1) QUAL A SITUAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DOS LOTES?
2) QUAIS OS PROBLEMAS ENCONTRADOS NA DOCUMENTAÇÃO PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS LOTES?
3) QUAL A ESTIMATIVA APROXIMADA DE VALOR QUE OS COFRES PÚBLICOS DEIXAM DE ARRECADAR EM IPTU E ITBI COM ESTA NÃO REGULARIZAÇÃO?

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A MERENDA ESCOLAR:
1) QUAIS OS VALORES COTADOS DAS TRÊS ÚLTIMAS LICITAÇÕES DA MERENDA ESCOLAR, RELACIONANDO DETALHES DE CADA ITEM DESTAS LICITAÇÕES;
2) CÓPIA DO CARDÁPIO OFICIAL DA MERENDA ESCOLAR FORNECIDO PELA SMEC;
3) CÓPIA DO CARDÁPIO MENSAL SERVIDO EM TODAS AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, FORNECIDO PELA SMEC;
4) CÓPIA DO CARDÁPIO MENSAL FEITO EM CADA ESCOLA MUNICIPAL;
5) CÓPIA DO PEDIDO DE MERENDA DE CADA ESCOLA;
6) CÓPIA DO CONTROLE DE MERENDA RECEBIDA EM CADA ESCOLA;
7) O CARDÁPIO FEITO NAS ESCOLAS TEM SIDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE?
8) A FALTA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO, TEM AFETADO O CARDÁPIO DAS ESCOLAS?

REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE
MONTENEGRO AOS VEREADORES, ASSIM COMO TRATAR DE POSSÍVEIS PARCERIAS ENTRE A
CÂMARA DE VEREADORES E A FUNDARTE/TV CULTURA.

REUNIÃO PARA TRATAR DAS ATIVIDADES E DAS PROBLEMÁTICAS ENFRENTADAS PELOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE SE TRATAM DE AGENTES FUNDAMENTAIS PARA
SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DA NOSSA COMUNIDADE.

REUNIÃO COM A INTENÇÃO DE TRATAR SOBRE AS VAGAS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ASSIM COMO A CENTRAL DE VAGAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$97.402,24 PARA RESTITUIÇÃO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESPERANÇA.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 4.800, DE 28.12.2007, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO E CONVÊNIO COM A APESC, MANTENEDORA DA UNISC, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00, INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO 2007 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO.

INCLUI AÇÃO NA LDO 2017 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.349,94 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO P/ AGROINDÚSTRIA COMUNITÁRIA - MONOVIA).