Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LDO/2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018. (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NR. 10/2018 DE INICIATIVA DO VEREADOR NERI DE MELLO PENA - CABELO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM UM DOS TRECHOS DE ENTRADA DE MONTENEGRO, LOCALIZADO NA RS 124, COM ESTRADA ANTÔNIO INÁCIO DE OLIVEIRA FILHO.

REUNIÃO PARA FINS DE TRATAR SOBRE A INDICAÇÃO 28/2018 - PEDINDO A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE.

REUNIÃO PARA FINS DE TRATAR SOBRE ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DAS LOCALIDADES QUE PRECISAM DE ATENDIMENTO NA UBS SANTO ANTÔNIO.

REUNIÃO PARA TRATAR DO IMPACTO FINANCEIRO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS AOS COFRES DO MUNICÍPIO.

QUANTO AOS GINÁSIOS ESPORTIVOS CONSTRUÍDOS NAS LOCALIDADES DE SOBRADO, VAPOR VELHO, BOM JARDIM, MUDA BOI, ALFAMA E SERRA VELHA: QUAL O VALOR DE CADA CONTRATO? ALGUM DOS GINÁSIOS FORAM EFETIVAMENTE ENTREGUE ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS? COMO SE DEU A EXECUÇÃO DE TAIS CONTRATOS E PROJETOS? QUAL FOI A DESTINAÇÃO DADA PARA O SALDO DOS REFERIDOS CONTRATOS?

EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 6.433/18, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, O QUAL FOI PROPOSTO ACRESCENTAR O INCISO XI AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 5.881/14, PROIBINDO A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS E PROPAGANDAS POR QUALQUER MEIO JUNTO AO MOBILIÁRIO URBANO, PREGADOS OU DEPENDURADOS EM ÁRVORES DAS VIAS PÚBLICAS, NOS LOGRADOUROS, POSTES TELEFÔNICOS OU DE ILUMINAÇÃO, EM TAPUMES, MUROS E FACHADAS EXTERNAS, NÃO TEM MAIS SE VISTO COLAGEM DE CARTAZES OU ADESIVOS EM PARADAS DE ÔNIBUS. NO ENTANTO, AS MESMAS ESTÃO EM ESTADO LAMENTÁVEL DE CONSERVAÇÃO, COM PICHAÇÕES E RESÍDUOS DOS MATERIAIS. BASEADO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 309/18, PERGUNTA-SE: QUANDO O DIRETORIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FARÁ A LIMPEZA DAS MESMAS, TANTO NA ÁREA URBANA COMO NA RURAL? ENVIAR CRONOGRAMA DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

QUAIS OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOMEADOS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE? OS CARGOS DE BIÓLOGO E GEÓLOGO FORAM PREENCHIDOS?

TODAS AS LICENÇAS EMITIDAS PELO EXECUTIVO E CONSTANTES DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE VOLTASSE A ANÁLISE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), JÁ FORAM SUBMETIDAS A ESSE? QUAL O PARECER? ENVIAR CÓPIA DAS HOMOLOGAÇÕES (OBRIGATÓRIAS) - VIA DECRETO MUNICIPAL - DAS RESOLUÇÕES DO COMDEMA, SOB N° 01 E 02/2015. CASO AINDA NÃO FORAM HOMOLOGADAS, QUAL A JUSTIFICATIVA TÉCNICA OU LEGAL APRESENTADAS? ISSO OCORREU EM TEMPO HÁBIL AO COMDEMA? EXISTEM NOVAS DELIBERAÇÕES DO COMDEMA INVALIDANDO AS
MESMAS? SE NÃO EXISTEM, QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO EXECUTIVO NAS LICENÇAS AMBIENTAIS QUE CONTENHAM, POR EXEMPLO, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (NESSE CASO ABRANGIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMDEMA N° 01/2015)?

QUANTO AO LOTEAMENTO VIA II, LOCALIZADO AOS FUNDOS DA EMPRESA POKER: HÁ ALGUMA ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, HÁ ALGUM PROJETO OU PLANEJAMENTO DE ALGUMA CONSTRUÇÃO? EXISTE ALGUMA PREVISÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE OU PISTA DE CAMINHADA NAS PROXIMIDADES DO REFERIDO LOTEAMENTO?